Na última sexta-feira, 29 de novembro, foi aprovado o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e há várias mudanças e medidas que vão mexer com a vida de quem dirige em Portugal.
Para o ano que vem, dá para antecipar o que vem por aí - e também o que ficou igual: o ISV (Imposto Sobre Veículos) e o IUC (Imposto Único de Circulação) não sofreram atualização para 2025, permanecendo com os mesmos valores de 2024.
Usados importados menos penalizados
O que, de fato, muda é a fórmula usada para calcular o ISV de carros usados importados, com potencial de reduzir a penalização aplicada a veículos com emissões de CO2 mais elevadas.
Na apuração do ISV entram dois componentes: a cilindrada e o componente ambiental (emissões de CO2). No caso de usados importados, existe um abatimento no imposto que pode variar de 10% a 80%, conforme a idade do veículo - quanto mais antigo, maior o desconto.
Até aqui, esse abatimento era aplicado de maneira diferente para o componente de cilindrada e para o componente ambiental. A partir de 2025, o desconto passa a ser o mesmo nos dois componentes. Na prática, isso reduz o peso do componente ambiental, beneficiando principalmente os veículos com emissões mais altas.
Além disso, caso o contribuinte não concorde com a liquidação provisória emitida pela alfândega, poderá pedir o recálculo do imposto, “sem prejuízo da liquidação provisória efetuada”.
Outra alteração relevante envolve os automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in. Para esses veículos, matriculados em outro Estado-membro da UE entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, e com autonomia elétrica mínima de 25 km, também há mudança no regime de tributação: deixam de ser tributados pelo regime normal e passam a ter um desconto de 25% no ISV.
Para as empresas
No OE 2025, também foram aprovadas revisões nas taxas de tributação autónoma no âmbito do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), aplicáveis a veículos de empresas ou de empresários em nome individual.
As alíquotas caíram meio ponto percentual, mas a principal novidade é a atualização das faixas de valor sobre as quais essas taxas incidem, com cada escalão aumentando 10 mil euros. Compare os valores atuais com os propostos no OE 2025:
Além disso, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o governo manteria em 2025 a suspensão do agravamento da tributação autónoma para empresas que registrem prejuízos fiscais.
Outras alterações relevantes
Para além do ISV aplicável a usados importados e das regras de tributação autónoma, também haverá ajustes na tributação sobre combustíveis. A atualização da taxa de carbono continua em 2025 - algo que já ocorreu três vezes em 2024 -, e o OE 2025 também prevê o fim da isenção do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) para os biocombustíveis avançados.
Apesar de o OE 2025 não detalhar essa parte, em 19 de dezembro o Governo também anunciou que reduziria o desconto do ISP atualmente em vigor. Perceba o que está em causa:
Por fim, com a virada do ano, os preços das portagens também serão reajustados. Nas pontes sobre o Tejo, o aumento será de 1,96%.
Fora do âmbito direto do OE 2025, já tinha sido aprovado o fim das portagens em algumas das ex-SCUT a partir de 1 de janeiro de 2025. Fique a saber em quais:
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