Portugal aprova novo Regulamento da Transformação de Veículos no pacote Mobilidade 2.0

O Governo deu luz verde, em Conselho de Ministros, a um decreto-lei que institui um novo Regulamento da Transformação de Veículos, integrado no “pacote” Mobilidade 2.0. A meta do diploma é pôr fim ao emaranhado de circulares técnicas e criar uma base legal objetiva para alterações em veículos a motor e reboques, sem colocar em risco a segurança no trânsito nem o meio ambiente.

Entre as principais mudanças, está a autorização para trocar motores a combustão por sistemas elétricos - um cenário que, até aqui, era praticamente inviável. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enquadra esta abertura como um caminho para dar “celeridade e transparência” a esse tipo de modificação.

O que muda com o novo regulamento

Com a entrada em vigor do Regulamento da Transformação de Veículos, Portugal passa a contar com um quadro jurídico único. Ele define com mais clareza quais intervenções são admitidas e quais exigências precisam ser atendidas para assegurar padrões de segurança e de proteção ambiental.

Na prática, o decreto substitui centenas de circulares e torna mais simples a tramitação de transformações comuns, como adaptações para ambulâncias, motorhomes e veículos de emergência.

Em paralelo, a legislação aprovada torna os procedimentos mais diretos e retira do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a atribuição direta nas inspeções. Essa função passa a ser desempenhada pelos centros de inspeção periódica, com a estimativa de que cerca de 20 mil veículos por ano sejam verificados nessas entidades.

Assim, a intenção do ministério liderado por Miguel Pinto Luz é que, daqui para a frente, quem quiser converter um carro a combustão em elétrico em Portugal encontre um processo mais simples, mais rápido e com menos burocracia.

Uma nova oportunidade de negócio

Ao permitir a regularização da conversão de motores a combustão para elétricos, o novo enquadramento abre espaço para um novo mercado em Portugal. Em outros países, já se consolidaram oficinas e empresas voltadas a eletrificar veículos antigos - especialmente modelos clássicos.

Esses casos se multiplicam, sobretudo onde os ritos administrativos são menos longos e menos burocráticos. O Reino Unido é um exemplo: a britânica Fellten, por exemplo, já comercializa kits de conversão prontos para instalação.

Em Portugal, algumas empresas também começaram a avançar nessa direção. A Vintage Vans, do Seixal, antes focada em motores refrigerados a ar (Volkswagen e Porsche), já eletrificou uma van Volkswagen “Pão de Forma”. De acordo com António Velez, dono do negócio, trata-se de uma intervenção reversível, que deu ao clássico alemão 150 km de autonomia e um desempenho superior.

Um fenómeno que divide opiniões

Apesar da empolgação de muitos proprietários, a eletrificação de carros clássicos não é consenso. Para certos puristas, remover o motor original descaracteriza a essência de um veículo histórico. Para outros, a conversão é uma forma mais prática, previsível e confiável de usar um clássico no dia a dia.

A discussão, porém, não começou agora: a Fédération Internationale des Véhicles Anciens (FIVA), responsável por orientar a preservação de automóveis históricos, entende que a transformação de um clássico faz com que ele perca o status de veículo histórico. A entidade recomenda que, se a eletrificação for feita, todas as peças originais sejam guardadas, permitindo reverter a alteração.

Além disso, a FIVA questiona se os benefícios ambientais são tão claros quanto parecem, lembrando que fabricar e reciclar baterias envolve custos energéticos e impactos ambientais. A federação também reforça que, para ser considerado histórico, o veículo deve ter mais de 30 anos e estar mantido em condições historicamente corretas. Em Portugal, a certificação de veículos de interesse histórico é realizada pelo ACP - Automóvel Clube de Portugal, pelo Museu do Caramulo e pelo CPAA – Clube Portugues Automóveis Antigos.