A britânica Aura Power via Portugal como um terreno fértil para novos investimentos. A aposta parecia tão sólida que, em 2019, a companhia entrou no leilão do Governo para novas usinas fotovoltaicas e venceu dois lotes. Os projetos foram desenvolvidos e, depois, vendidos, mas o interesse da empresa em ampliar a presença no país permaneceu - agora com foco também em um novo negócio: parques de baterias em grande escala.
Aura Power e o parque de baterias em Santiago do Cacém
Para tirar do papel essa nova frente, a Aura Power assegurou terrenos em Santiago do Cacém para instalar um parque de baterias de até 275 megawatts (MW), entre os maiores do tipo em Portugal. Em março deste ano, a empresa pediu à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) autorização para avançar com a solicitação de conexão à rede elétrica operada pela REN. O plano, porém, acabou barrado: a atribuição de títulos para novas conexões à rede está suspensa.
O empreendimento, previsto para um terreno de dois hectares, teria investimento estimado em €165 milhões caso toda a potência fosse autorizada. A empresa afirma não ter solicitado quaisquer subsídios ao Governo e uma fonte da Aura Power disse ao Expresso que o parque seria economicamente viável por meio da arbitragem de preços no mercado ibérico - carregando as baterias nos horários de menor preço e injetando energia na rede quando os preços estiverem mais altos. A receita também viria da prestação de serviços técnicos ao sistema elétrico, um mercado que cresceu nos últimos anos e ganhou ainda mais relevância após o apagão ibérico de 28 de abril de 2025.
TRC “com restrições” e a negativa da DGEG
A empresa - que diz ter um portfólio total de projetos de baterias em Portugal acima de 2 gigawatts - solicitou à DGEG um título de reserva de capacidade (TRC) “com restrições”. Essa modalidade de acesso à rede foi criada pelo Decreto-Lei 15/2022 (que revisou as leis de bases do sistema elétrica) como forma de otimizar a gestão da rede. Na prática, o mecanismo pretende viabilizar novos projetos desde que os promotores aceitem, em determinados períodos do dia, a condição de não poder injetar eletricidade quando a rede estiver mais congestionada.
A DGEG respondeu à Aura Power que a conexão não seria autorizada e argumentou que, para obter um título “com restrições”, o promotor teria de já dispor de um TRC “normal”. Como a emissão dessas autorizações está suspensa por despacho desde 2020 - apesar de o Decreto-Lei que instituiu a modalidade “com restrições” ser posterior - o pedido não avançou.
A Aura Power não foi a única a receber uma resposta negativa. Outro promotor, que pediu anonimato ao Expresso, relata estar há três anos tentando destravar projetos de armazenamento autônomo - isto é, parques de baterias ligados diretamente à rede elétrica, sem acoplamento a uma usina solar ou parque eólico. Em 2023, após solicitar à REN e à E-Redes títulos de reserva de capacidade para mais de 1 GW, recebeu da DGEG a indicação de que não existia “enquadramento para a aceitação de pedidos de armazenamento autónomo”.
Em 2025, depois que a DGEG divulgou informações sobre capacidades de injeção na rede, o mesmo promotor tentou novamente. A resposta voltou a ser negativa: novos licenciamentos para venda de energia à rede seguem suspensos, e parques de baterias só seriam aceitos se vinculados a centrais de geração já existentes.
Baterias serão peça crítica para a estabilidade da rede elétrica
Nos últimos anos, Portugal acelerou a expansão da capacidade fotovoltaica, impulsionado pelo baixo custo da tecnologia. Esse avanço - combinado ao crescimento semelhante na Espanha - afetou de forma relevante a formação de preços no mercado ibérico de eletricidade. O resultado foi o aumento do número de horas com preço zero (ou até negativo) nos períodos de maior produção solar, ao mesmo tempo em que os preços ficam mais elevados à noite, quando a ausência de sol abre espaço para que hidroelétricas e usinas a gás natural tenham maior influência na formação do preço.
Além de ajudarem a sustentar a estabilidade do sistema elétrico - já que respondem em milissegundos às solicitações dos operadores, com mais velocidade do que as centrais convencionais - as baterias também podem suavizar o perfil de preços no mercado atacadista. A ideia é reduzir a ocorrência de preços negativos durante o dia e evitar custos noturnos tão altos quanto os atuais.
O próprio Governo trata as baterias como prioridade. No programa desta legislatura, o Executivo se comprometeu a “elaborar a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, com especial ênfase no reforço da bombagem hídrica e baterias” e a “implementar soluções de armazenamento de energia elétrica”.
Ainda no ano passado, depois do apagão, o Governo havia anunciado um concurso para colocar projetos de baterias a disputar receitas pela prestação de serviços de sistema à rede. A licitação, que deveria totalizar 750 MW, foi prometida para janeiro, mas ainda não aconteceu. E o PTRR, apresentado há poucos dias, voltou a reforçar a aposta, com a promessa de “incentivar investimentos de armazenamento de energia elétrica” e a indicação de €500 milhões em investimentos no médio prazo (de 2027 a 2029), englobando soluções de bombagem hidroelétrica e parques de baterias “com um papel mais direcionado para a resposta rápida e a prestação de serviços de sistema”.
Até agora, as únicas medidas efetivamente lançadas no campo das baterias foram os avisos do Fundo Ambiental para apoio a projetos financiados pelo PRR - mas restritos ao armazenamento associado a projetos específicos de geração renovável, o que exclui parques autônomos de baterias. O aviso mais recente destinou cerca de €60 milhões em subsídios, cobrindo até 20% do investimento de cada projeto. Antes disso, em 2024, outro aviso havia distribuído €100 milhões para iniciativas do mesmo tipo.
Governo quer um processo ordenado de aprovação de projetos
Procurado pelo Expresso para explicar por que a DGEG tem travado o licenciamento de projetos autônomos de baterias, apesar de o armazenamento constar entre as prioridades do Governo, o Ministério do Ambiente e Energia afirmou que "não existiu qualquer orientação do Ministério do Ambiente e da Energia para suspensão ou bloqueio do licenciamento de projetos de armazenamento nem de qualquer outro tipo de projetos".
Segundo o ministério, “O que sucede neste momento é que a DGEG se encontra a assegurar, de forma temporária e limitada no tempo, prioridade operacional à análise técnica das 85 candidaturas apresentadas no âmbito do segundo aviso do PRR para armazenamento e flexibilidade de rede”, já que esses projetos financiados pelo PRR precisam estar contratualizados até junho de 2026.
De acordo com dados fornecidos ao Expresso, a DGEG “tem em tramitação” 113 processos ligados a armazenamento. Já foram licenciados 680 MW, dos quais 27 MW correspondem a armazenamento autônomo (neste caso, um projeto-piloto). “Os restantes pedidos, correspondentes a cerca de 720 MW adicionais, encontram-se em diferentes fases do procedimento administrativo, designadamente em análise pela DGEG, em apreciação para emissão de parecer por parte dos operadores de rede ou do Gestor Global do Sistema, ou ainda a aguardar elementos adicionais por parte dos promotores”, acrescenta o Ministério do Ambiente.
Sobre o fato de diversos projetos de armazenamento autônomo ainda não terem obtido autorização para conexão à rede, o Governo sustenta que "o desenvolvimento do armazenamento exige uma gestão equilibrada e responsável daquilo que é a concessão de novos direitos no acesso à rede elétrica". E argumenta: "O acesso à rede constitui um recurso escasso, com elevado valor económico e que tem associado investimentos muito significativos suportados, em última instância, por todos os consumidores. Por essa razão, a atribuição de capacidade não pode ocorrer de forma desordenada ou especulativa", diz o Ministério do Ambiente e Energia.
O Executivo lembra que, nos últimos anos, "foram atribuídos títulos de reserva de capacidade a projetos [de produção de eletricidade] que, em muitos casos, mantiveram e mantêm durante anos o acesso à rede sem nunca avançarem para execução efetiva“. Por isso, acrescenta o Governo, ”importa assegurar que os mesmos problemas não se reproduzem agora no desenvolvimento do armazenamento".
Ao reiterar que prepara um concurso para “atribuição de títulos de reserva de capacidade associados a cerca de 750 MW de armazenamento autónomo com capacidade firme de acesso à rede”, o Ministério do Ambiente e Energia disse ao Expresso que "será aprovado, ainda durante este mês, um novo enquadramento procedimental aplicável ao licenciamento de instalações de armazenamento, consolidando e clarificando os procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes tipologias de projetos".
O Governo acrescenta que "a DGEG, os operadores de rede e a ERSE (regulador da energia) encontram-se igualmente a desenvolver um enquadramento técnico harmonizado para as condições de flexibilidade eventualmente aplicáveis à operação destas instalações".
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