Na Comissão de Ambiente e Energia, a Ministra afirmou que o novo apoio deverá seguir uma lógica semelhante à do E-Lar, recorrendo a vales destinados à “aquisição de equipamentos para a produção de energia renovável por famílias”, sem adiantar, por agora, mais pormenores sobre a dotação prevista.
A governante enquadrou esta iniciativa no compromisso estratégico do país “com as energias renováveis e a descarbonização da sociedade”, reforçado no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), cuja revisão foi aprovada no final de 2024.
O que disse a Ministra do Ambiente e da Energia sobre a transição energética
“o Governo sempre assumiu o desafio da transição energética como uma oportunidade para gerar valor para a sociedade, para a economia, para as nossas empresas, para atrair investimento e, acima de tudo, para melhorar a vida das pessoas. Especialmente das pessoas mais vulneráveis”, declarou a Ministra na intervenção inicial da audição regimental.
Como exemplo desta orientação, destacou o programa E-Lar, voltado para “apoiar a aquisição de equipamentos eficientes”, que procura “combater a pobreza energética através de regras mais claras e simples”, sublinhando que “não exige adiantamentos” nem “procedimentos complexos”.
Orçamento e execução do E-Lar no âmbito do PRR
Segundo a Ministra, a primeira fase do E-Lar contou com um orçamento de 30 milhões de euros, enquanto a segunda fase atingiu 60,8 milhões de euros, no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
“Até à última sexta-feira, tinham sido submetidas quase 68.000 candidaturas e emitidos mais de 47.000 vales”, detalhou, acrescentando que o período de registo continua a decorrer.
Combate à pobreza energética
O programa pretende reforçar o combate à pobreza energética e elevar o conforto térmico de habitações carenciadas, incentivando a troca de equipamentos antigos por modelos novos de menor consumo e promovendo a eletrificação dos consumos, através da substituição de aparelhos a gás por equipamentos elétricos.
Os apoios podem servir, por exemplo, para a compra de placas de indução e placas elétricas convencionais, fornos elétricos ou aquecedores elétricos, sendo que os beneficiários com candidaturas aprovadas recebem um vale para suportar a operação.
A Ministra referiu ainda que a Comissão Europeia publicou recentemente um relatório que aponta Portugal “como um exemplo na renovação energética e no combate à pobreza energética”, salientando o contributo do PRR e de medidas como “mais de 85.000 renovações energéticas em edifícios residenciais”, o lançamento do Observatório Nacional da Pobreza Energética e a criação de “mais de 100 Espaços de Energia”.
Apoio a veículos elétricos
No capítulo da mobilidade verde, a Ministra confirmou a abertura de um novo concurso para veículos elétricos ligeiros. O concurso anterior, lançado em dezembro de 2025, teve um orçamento total de 17,6 milhões de euros e, no caso dos veículos ligeiros, “esgotou em seis horas para clientes particulares”.
“Perante estes números, o Governo autorizou, na última reunião do Conselho de Ministros, o Fundo Ambiental a abrir um novo aviso”, com “uma dotação de 20 milhões de euros”.
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