ACAP propõe reforma fiscal: eliminação progressiva do ISV até 2030 e aumento gradual do IUC

Proposta da ACAP: eliminação progressiva do ISV até 2030 e aumento gradual do IUC

A ACAP (Associação Automóvel de Portugal) pretende levar ao próximo Governo uma reforma fiscal que prevê acabar, de forma progressiva, com o ISV até 2030. Para equilibrar a receita, a ideia passa por um aumento gradual do IUC.

A intenção é direta: baixar o custo de entrada dos carros novos e estimular a renovação do parque automotivo nacional. É uma proposta que faz sentido, mas que precisa de implementação cuidadosa.

Previsibilidade fiscal e impacto no orçamento das famílias

A estabilidade das regras é indispensável. Mesmo com a retroatividade fiscal proibida por lei, mudanças bruscas no IUC podem bagunçar o orçamento familiar.

Em 2023, por exemplo, a proposta de elevar o IUC para veículos anteriores a julho de 2007 provocou forte reação: houve uma petição com mais de 200 mil assinaturas e protestos em várias cidades.

Carro como necessidade, não como luxo

Para muita gente em Portugal, o automóvel não é item supérfluo: é necessidade. Em especial onde o transporte público não dá conta, ele funciona como instrumento de trabalho. Na prática, pode ser a diferença entre conseguir ir trabalhar ou ficar sem emprego.

Incentivo ao abate e transição para uma mobilidade mais sustentável

Programas de incentivo ao abate, como os que existiram até 2010, já mostraram que ajudam a rejuvenescer o parque automotivo. Agora, a ACAP defende um novo programa do tipo, com apoio de até 5000 euros para quem comprar um veículo 100% elétrico.

A mudança para uma mobilidade mais sustentável é necessária, mas precisa incluir mais gente. O foco deveria ser incentivar a troca por veículos mais recentes - novos ou usados, elétricos ou a combustão. Por isso, restringir os incentivos apenas aos elétricos acaba sendo contraproducente.

Mobilidade individual, justiça social e o “carro velhote”

Isso é ainda mais importante porque a mobilidade individual deve ser tratada como um direito. As políticas públicas precisam conciliar metas ambientais com justiça social, sem punir quem depende do seu "carro velhote" para viver e trabalhar. Em um país justo, isso não acontece, porque ter carro particular não é um luxo.