O Governo do Paraguai e o dos Estados Unidos concluíram 2025 com um ano marcado por maior proximidade em temas de Defesa Nacional. Em maio, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a aquisição de “Artigos de Defesa e Serviços de Defesa” e, mais tarde, em dezembro, os dois governos formalizaram o SOFA (Status of Forces Agreement).
Memorando de entendimento: “Artigos de Defesa e Serviços de Defesa”
Conforme o memorando assinado, o Ministério da Defesa Nacional pretende adquirir artigos e serviços de defesa por meio dos programas de cooperação em segurança dos Estados Unidos, em conformidade com as leis, normas e políticas do país norte-americano.
Para dar início a uma aquisição dentro desses programas, o Ministério da Defesa do Paraguai planeja encaminhar cartas de solicitação ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Depois que a Letter of Offer and Acceptance (LOA, sigla em inglês) for finalizada entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos EUA, o Governo paraguaio deverá realizar os pagamentos exigidos em dólares americanos, dentro do prazo definido pelo Departamento de Defesa dos EUA, por meio de transferência para uma conta indicada pelo próprio Departamento de Defesa.
Isenções fiscais e aduaneiras previstas no memorando
O memorando também estabelece que os participantes entendem que os artigos e serviços de defesa obtidos com base nesse instrumento estarão isentos de taxas alfandegárias, impostos, tarifas ou encargos semelhantes, desde que tais isenções sejam compatíveis com os termos da carta de acordo sob a qual esses artigos e serviços forem adquiridos.
“Os Participantes pretendem colaborar para fornecer a documentação apropriada para isenções fiscais e aduaneiras, quando aplicável. Qualquer isenção disponível sob cada carta de acordo é adicional a qualquer outra isenção tributária concedida pela República do Paraguai por meio de acordos separados ou por outros meios”, afirma o acordo assinado por representantes militares de ambos os países.
Enquadramento legal para a participação do Paraguai
Sobre o marco jurídico, o texto ainda registra: “Os Participantes entendem que qualquer modificação à legislação nacional paraguaia, a fim de tornar efetiva a participação do Paraguai nos programas de cooperação em segurança dos EUA, não impõe nenhuma obrigação legal ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos além daquelas expressamente estabelecidas em cada LOA entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.”
SOFA (Status of Forces Agreement) e atividades de cooperação
Já o acordo SOFA traz maior clareza quanto à presença de pessoal dos Estados Unidos em território paraguaio para o treinamento de militares do Paraguai. Esse pessoal pode ser militar ou civil e atuar em atividades de cooperação previamente acordadas no âmbito da defesa nacional.
Segundo foi destacado pelo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Lezcano, essas ações podem incluir treinamento conjunto de forças de segurança, assistência humanitária, fortalecimento das capacidades de defesa nacional e outras iniciativas definidas de comum acordo, que beneficiem diretamente o bem-estar dos cidadãos paraguaios.
Cooperação aberta entre as forças
Atualmente, as forças dos EUA mantêm diversos programas de cooperação por meio dos quais as diferentes armas paraguaias têm recebido treinamento e também equipamentos.
Cabe lembrar que o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando Logístico incorporaram equipamentos de combate a incêndios fornecidos pela Guarda Nacional de Massachusetts, dentro de um programa de capacitação voltado ao pessoal militar do Paraguai.
No âmbito do programa de resiliência da Marinha paraguaia, os Estados Unidos irão doar lanchas rápidas destinadas ao controle de rios paraguaios que fazem fronteira com a Argentina e o Brasil; a primeira embarcação foi incorporada no ano passado e outras três são esperadas durante o primeiro semestre deste ano.
O treinamento de efetivos de todas as forças tem ocorrido tanto no Paraguai quanto em solo norte-americano. Unidades das Forças Especiais dos Estados Unidos (Navy SEALs) ministraram cursos no Paraguai, e diversos militares paraguaios também estão realizando cursos em diferentes unidades no país norte-americano.
Radar da Northrop Grumman e diálogo político recente
Com o acordo SOFA, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai reforçou as conversas com a empresa Northrop Grumman para reduzir os prazos de instalação do sistema de radar adquirido pela Força Aérea, destinado a garantir cobertura total do espaço aéreo nacional.
Nas últimas horas, o presidente da República, Santiago Peña, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefônica na qual o Estado paraguaio endossou ações recentes dos EUA na Venezuela.
“Nosso compromisso com a democracia e o bem-estar de nossos povos é firme. Reafirmamos os valores que compartilhamos e concordamos sobre a importância de trabalhar juntos para promover segurança, estabilidade e prosperidade na região”, declarou Peña em sua conta na rede social X. Todas essas ações estão alinhadas com a postura do Governo do Paraguai ao lado do governo dos Estados Unidos.
Foto de capa usada para fins ilustrativos.
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