Projeto de Lei Nº 32/2025 propõe crédito especial de 500 milhões de reais para o Programa de Fragatas Classe Tamandaré

Com a meta de assegurar a continuidade do Programa de Fragatas Classe Tamandaré da Marinha do Brasil, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Nº 32/2025, que propõe a abertura de um crédito especial de 500 milhões de reais em favor do Ministério da Defesa. A dotação será destinada à Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), responsável pela execução do programa. Se a medida for aprovada, os recursos deverão manter o ritmo de construção das novas fragatas ao longo de 2026, reforçando um dos pilares do esforço de modernização naval do país.

De acordo com o Ministério da Defesa, a alocação preserva um programa considerado estratégico para a defesa nacional, ao assegurar os meios financeiros necessários às fases de construção, integração e preparação para o serviço das futuras unidades de superfície. O financiamento virá do superávit financeiro apurado no exercício de 2024, em conformidade com as regras fiscais em vigor, sem afetar as metas macroeconômicas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.

Projeto de Lei Nº 32/2025: crédito especial de 500 milhões de reais para a EMGEPRON

A proposta de crédito especial busca garantir previsibilidade ao Programa de Fragatas Classe Tamandaré, evitando descontinuidades que possam comprometer a cadência industrial. Ao direcionar os recursos à EMGEPRON, o governo pretende sustentar as atividades essenciais do ciclo produtivo - da montagem de blocos ao comissionamento - e manter o planejamento estabelecido para 2026.

Programa de Fragatas Classe Tamandaré: escopo, indústria e andamento das construções

As fragatas da classe Tamandaré foram concebidas para atuar em cenários de guerra naval moderna, com sistemas de combate, sensores e armamentos de última geração - incluindo o míssil antinavio MANSUP, desenvolvido no Brasil. O projeto multipropósito permite cumprir missões de escolta, controlo de áreas marítimas, defesa antiaérea e antissuperfície, além de vigilância e patrulha em águas sob jurisdição brasileira. Também está previsto um papel relevante na proteção de actividades económicas estratégicas, sobretudo as ligadas à exploração de petróleo em mar aberto e à pesca industrial, bem como na prevenção de ilícitos transfronteiriços e ambientais.

O Programa de Fragatas Classe Tamandaré (PFCT) foi atribuído ao consórcio Águas Azuis - formado por Thyssenkrupp Marine Systems, Embraer Defesa & Segurança e Atech - e estruturado para substituir as veteranas fragatas classe Niterói, já próximas do fim da vida útil operacional. Derivadas do desenho alemão MEKO A-100, as novas unidades destacam-se pelo elevado nível de integração tecnológica e pela participação expressiva da indústria nacional. O contrato, assinado em 2020, contempla a construção de quatro navios com transferência de tecnologia, suporte logístico integrado e manutenção de longo prazo, ampliando a autonomia industrial brasileira no domínio da defesa naval.

Cronograma das unidades e marcos recentes

Em agosto de 2024, ocorreu o lançamento ao mar da primeira unidade, a Tamandaré (F200), no estaleiro Thyssenkrupp Brasil Sul, em Itajaí (Santa Catarina). Um ano depois, em agosto deste ano, a fragata concluiu com êxito as suas primeiras provas de mar, nas quais foram verificados os sistemas de propulsão, geração de energia, automação e segurança. Esses ensaios sinalizaram a passagem do programa para uma etapa de maior maturidade operacional e validaram a eficiência dos sistemas de combate integrados, desenvolvidos com ampla contribuição tecnológica da indústria brasileira.

A segunda unidade, a Jerônimo de Albuquerque (F201), foi lançada ao mar em agosto do corrente ano, reforçando a sequência de construção planeada pela Marinha do Brasil. Ao mesmo tempo, a terceira fragata, Cunha Moreira (F202), segue em fase de montagem após a colocação de quilha realizada em 5 de junho passado. As duas embarcações encontram-se em estágios diferentes de construção e preparação, evidenciando o ritmo industrial contínuo que o novo crédito pretende preservar.

Quarta fragata e entregas até 2029

O quarto navio da série, ainda sem nome oficial, está na etapa inicial de planeamento e corte de aço. A sua execução completará o lote de quatro unidades previsto desde a origem, com entregas escalonadas até 2029.

Capacidades, armamentos e papel estratégico na “Amazônia Azul”

Cada fragata contará com um sistema de gestão de combate (CMS) desenvolvido pela Atech e pela Atlas Elektronik, mísseis antinavio MANSUP de produção nacional, mísseis antiaéreos Sea Ceptor, canhões Leonardo de 76 mm, canhões Rheinmetall de 30 mm, lançadores de torpedos SEA TLS-TT e sistemas de contramedidas Terma C-Guard. Com deslocamento de 3.500 toneladas e capacidade para 130 tripulantes, a classe Tamandaré deverá representar um avanço qualitativo nas capacidades de superfície e na projeção marítima do Brasil.

Caso seja aprovado o crédito adicional de 500 milhões de reais, o Programa de Fragatas Classe Tamandaré terá condições de manter a sua continuidade operacional e financeira em 2026, sustentando a cadência de produção e avançando rumo à entrega das duas primeiras unidades. Para além do efeito orçamentário, o reforço de recursos reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a consolidação de uma força naval moderna, tecnologicamente avançada e de elevado valor estratégico para a defesa nacional.

Em conjunto com o Programa de Submarinos (PROSUB), as fragatas Tamandaré formam o núcleo de uma nova geração de meios navais voltados a resguardar a “Amazônia Azul”, um espaço marítimo superior a 5,7 milhões de km² que concentra parcela significativa das riquezas e dos interesses estratégicos do Brasil. Mais do que uma iniciativa de defesa, as Tamandaré simbolizam a transição para uma fase de soberania tecnológica e projeção oceânica sustentada, na qual o poder marítimo brasileiro se afirma como factor determinante para a segurança e a estabilidade do Atlântico Sul.

Imagens usadas apenas a título ilustrativo.