O governo acabou conseguindo o que queria: diminuir direitos sociais ligados ao fim do vínculo de trabalho.
Em 2008, durante a presidência de Nicolas Sarkozy, as rupturas convencionais individuais passaram a integrar o direito trabalhista na França. Defendida pelo patronato, a medida buscava facilitar o encerramento de um contrato ao formalizar uma “separação amigável entre um empregado e um empregador”. Em contrapartida, o trabalhador mantém o acesso ao seguro-desemprego - algo que não teria em caso de pedido de demissão - e pode, ainda, receber uma indenização paga pela empresa.
Ruptura convencional individual e seguro-desemprego: o que foi votado
Na terça-feira, 26 de maio, deputados aprovaram um projeto de lei que incorpora o aditivo à convenção de seguro-desemprego negociado em fevereiro pelos parceiros sociais. Entre os pontos centrais, o texto reduz o tempo de indenização para quem saiu por ruptura convencional individual.
Na prática, esses beneficiários deixariam de ser tratados da mesma forma que os demais desempregados - um tratamento diferenciado que chama a atenção.
Redução do prazo de indenização citada pela BFM
De acordo com a BFM, a proposta diminui de 18 para 15 meses o período máximo de indenização para beneficiários com menos de 55 anos, quando o contrato termina por acordo. Para quem tem mais de 55 anos, o teto passaria a 20,5 meses.
O governo, que impulsionou esse retrocesso, comemorou a mudança, como ilustra a fala do ministro do Trabalho, Jean-Pierre Farandou:
“Os beneficiários costumam ter perfis mais qualificados e níveis de indenização mais altos do que a média dos desempregados. Ainda assim, eles estão melhor preparados para encontrar um emprego, mas, paradoxalmente, permanecem desempregados por mais tempo do que aqueles que passaram por outras formas de rompimento do contrato de trabalho.”
Um golpe duro para os trabalhadores de baixa renda
Esse tipo de declaração estigmatiza e não corresponde ao que os dados indicam. Em novembro passado, a Alternatives Économiques citou os cálculos do pesquisador Gwendal Roblin, doutorando em sociologia na Université de Poitiers, cuja tese se dedica a essas separações. Os resultados mostram que empregados estão super-representados nas rupturas ( 51% em 2019 ), contra 30% no restante da população com contrato por tempo indeterminado (CDI). Já os executivos, por sua vez, somam apenas 20% das pessoas que recorrem ao mecanismo.
A reportagem também destacava que, para muitos trabalhadores, a ruptura convencional é a última alternativa para sair de um emprego mantendo o direito ao seguro-desemprego, sem ter de entrar em disputas judiciais longas. Alguns recorrem ao dispositivo para “mudar de ares” ou para realizar uma reconversão profissional.
Na mesma ocasião, a revista econômica ouviu Gwendal Robin:
“Um empregador que quer se separar de um empregado sempre vai conseguir. Mas amanhã, um empregado em sofrimento será obrigado a ficar, porque não terá condições de pedir demissão. Penso, por exemplo, nas classes populares, nos trabalhadores do comércio, dos serviços, ou ainda naquelas e naqueles com horários atípicos, famílias monoparentais. Para eles, será muito complicado.”
Foi essa opção por endurecer as regras que o governo levou adiante - e que acabou aprovada por 180 deputados, enquanto 60 votaram contra.
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