Atrasos nos registos automóveis: ANECRA cobra medidas do IRN

Atrasos nas transferências de propriedade de veículos afetam o dia a dia

A demora nas transferências de propriedade de veículos vem gerando transtornos tanto para lojistas do setor automotivo quanto para consumidores, com processos que ficam pendentes por um tempo considerado excessivo. Diante desse cenário, aumentam as idas à caixa de correio - e a carta tão esperada com o DUA (documento único automóvel) segue sem aparecer.

Multas (coimas) e impacto na relação com clientes

Além de dificultarem a atividade comercial e desgastarem o relacionamento com os clientes, esses atrasos podem resultar na aplicação de multas (coimas) pela Autoridade Tributária. Isso ocorre quando operadores que já venderam os veículos continuam, ainda assim, registrados como proprietários.

ANECRA leva o problema ao IRN

Foi nesse contexto que a ANECRA (Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel) decidiu agir. No dia 20 de julho, a diretoria da associação se reuniu com a presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Blandina Soares. Segundo a ANECRA, do encontro saiu o compromisso de reforçar equipes e acelerar a recuperação dos processos acumulados.

Quase 640 novos funcionários para os registros

Conforme a ANECRA, o IRN deverá receber, de forma gradual, cerca de 153 novos conservadores entre agosto de 2026 e janeiro de 2027. Também está prevista a entrada de 485 novos oficiais de registo entre outubro e novembro deste ano.

O instituto ainda terá ampliado as equipes de recuperação que já atuam nas conservatórias (cartórios) com maior volume de pendências, incluindo Porto, Braga, Aveiro e Gondomar.

“Os atrasos nos registos automóveis deixaram há muito de ser um simples constrangimento administrativo. Hoje representam um problema real para muitas empresas, com impacto na sua atividade, na relação com os clientes e, em alguns casos, no cumprimento de obrigações legais”, afirmou Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA.

De acordo com o dirigente, o IRN reconheceu a situação e apresentou “um plano concreto para reforçar a capacidade de resposta das conservatórias”, além de assumir o compromisso de acelerar a eliminação dos atrasos.

Conservatória Virtual também deverá incluir os automóveis

Entre as medidas planejadas está ainda o lançamento da plataforma Conservatória Virtual, atualmente em fase de finalização. A expectativa é que ela ajude a simplificar e dar mais rapidez a diversos procedimentos de registro, incluindo os ligados a veículos.

Pedidos de urgência: uso apenas em casos excepcionais

Na reunião, também foi debatida a possibilidade de atribuir caráter urgente a processos cujo atraso possa trazer consequências relevantes para empresas ou cidadãos. Esses pedidos, porém, precisarão ser devidamente fundamentados. A presidente do IRN teria alertado que a adoção generalizada desse mecanismo pode prejudicar a capacidade de resposta nos casos realmente urgentes.

Por isso, a ANECRA orienta que as empresas recorram a essa alternativa somente em situações excepcionais e bem justificadas.

A associação afirma que seguirá monitorando a execução das medidas e cobrando resultados concretos. Também pretende insistir junto às entidades competentes para que seja resolvido o problema das multas (coimas) aplicadas a empresas por atrasos nos registos que não lhes são imputáveis.