Governo de Portugal detalha novo sistema de tutoria para a carta de condução

O Governo divulgou informações adicionais que podem favorecer quem está a tirar a carta de condução pela primeira vez, embora o novo modelo também esteja a receber críticas.

Sistema de tutoria para a carta de condução em Portugal

Em Portugal, a idade mínima para obter a carta de condução continua a ser 18 anos, e a frequência de aulas teóricas e práticas permanece obrigatória. A principal mudança passa a ser a possibilidade de o candidato fazer parte do percurso acompanhado por tutores.

Com isso, o Governo abre espaço para que tutores sem formação específica possam ajudar jovens a aprender a conduzir, mas apenas na categoria de veículos ligeiros. Segundo o Jornal Económico, o candidato deixa de ser obrigado a realizar as primeiras 12 aulas numa escola de condução.

Ainda assim, vale lembrar que quem quiser recorrer ao sistema de tutoria continua a ter de comunicar previamente à escola de condução essa intenção.

Requisitos para ser tutor

Hoje, o Regime Jurídico da Instrução de Condução já permite que candidatos tenham aulas com um tutor, desde que esse tutor tenha carta de condução há 10 anos e não tenha condenações por crime rodoviário nem por contraordenação grave ou muito grave nos últimos cinco anos. Além disso, é exigida a realização de um curso de tutor.

Atualmente, as aulas com tutor só podem ocorrer após a formação com instrutor, mas as novas regras invertem esta lógica, passando a permitir que as primeiras 12 aulas sejam feitas com tutor.

O aluno deverá escolher o regime pelo qual pretende obter a carta e informar a escola de condução por email, comprovando que o tutor selecionado cumpre todos os requisitos necessários para desempenhar a função.

Limites geográficos e seguro obrigatório

O Governo também propõe que o regime de tutoria fique sujeito a limites geográficos. Esses limites serão aplicados pelos municípios, e passa a ser obrigatório um regime de seguro especializado para cobrir eventuais danos causados pelo aluno.

A escola de condução terá a decisão final e irá determinar se o aluno precisa de aulas adicionais com um profissional antes de realizar a prova final.

Preocupações de entidades como o ACP

De acordo com o Jornal Económico, o Automóvel Club de Portugal (ACP) manifestou "profunda preocupação" com a decisão do Governo, por considerar que o sistema de tutoria "coloca em risco a segurança rodoviária".