Parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, suspenso há três anos e investimento de 30 milhões

A instalação do parque eólico na Serra de Santa Comba, no concelho de Mirandela, está com o processo travado há exatamente três anos, depois de o Ministério Público ter apresentado uma ação administrativa para contestar o licenciamento atribuído a um operador.

Em causa está a autorização para colocar seis aerogeradores - cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos -, num procedimento que ficou suspenso assim que a ação foi instaurada.

O Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos sustentou a impugnação com uma alegada "incompatibilidade" com as regras de ocupação previstas no Plano Diretor Municipal (PDM), apontando, em particular, o fato de a área "integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural".

Investimento de 30 milhões

Como a ação tem efeito suspensivo, a obra permanece impedida de avançar até existir uma decisão judicial. Passados três anos, não houve evolução conhecida, deixando em espera um investimento privado estimado em 30 milhões de euros para implantar os aerogeradores na serra.

Trata-se de uma zona que arqueólogos descrevem como a área portuguesa com maior concentração de pintura rupestre da Península Ibérica, com mais de sete mil anos, distribuída pelos concelhos de Mirandela, no distrito de Bragança, e Valpaços, no distrito de Vila Real.

Vieira de Castro, da administração da P4 - operadora interessada no parque - diz não entender a lentidão do sistema judicial. "A gente admira-se muito do caso Sócrates, mas, olhe, isto não é diferente, é igual para todos", ironiza. "Continuamos à espera, mas isto está a causar um prejuízo enorme, porque já gastámos cerca de três milhões de euros e felizmente que não tínhamos ainda assinado a aquisição das torres, senão, o prejuízo era de mais de 30 milhões, era uma desgraça", afirma.

Mesmo com o atraso e os custos já assumidos, Vieira de Castro diz que não pretende abandonar o projeto e mantém a convicção de que ele não será bloqueado, porque "seguimos toda a tramitação legal, não temos dúvidas disso", conta.

Se o desfecho for desfavorável, ressalta que "vão ter de nos devolver os 500 mil euros que já avançámos à autarquia, na altura do alvará", declara.

Em 2023, o Município de Mirandela respondeu aos esclarecimentos solicitados pelo Tribunal, afirmando que o executivo apenas seguiu as normas legais ao conceder a licença de construção ao operador, que teria apresentado todos os pareceres exigidos pelas entidades do Estado nesse tipo de processo. O vice-presidente da autarquia, Orlando Pires, garante que, desde então, "não houve qualquer informação sobre o processo".

Enquanto isso, o JN pediu ao Ministério Público um ponto de situação do processo, mas, até agora, não obteve resposta.

Uma Montanha Sagrada

Entre as críticas levantadas pela comunidade científica está a ideia de que o Estudo de Impacto Ambiental que serviu de base ao operador estaria "obsoleto", por refletir apenas o que havia sido identificado até 2014 e deixar de fora as novas pinturas rupestres descobertas depois.

A Federação Internacional de Arte Rupestre classificou a serra como uma verdadeira "montanha sagrada", considerando-a uma das zonas arqueológicas "mais importantes da Península Ibérica, da Europa e do mundo".

Compensações

O contrato firmado com a operadora prevê que a autarquia receba 1,5 milhão de euros como compensação pela construção do parque eólico (já foram pagos 500 mil quando o alvará foi emitido, em 2022) e, além disso, 2,5% da receita bruta anual da produção de energia.

O acordo também estabelece 0,5% para as comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos, onde os aerogeradores devem ser instalados.

Cronologia

2008
Foi lançado o concurso público para a instalação do parque, por despacho do Ministro da Economia e da Inovação. Onze anos depois, a operadora obteve a licença de produção autorizada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

2022
O Município de Mirandela concedeu a licença de alvará de construção do parque eólico após os pareceres de várias entidades externas. Em outubro, foi publicado em Diário da República o início do processo de classificação da Serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público.

2023
A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou uma recomendação para que as várias entidades estatais envolvidas no licenciamento da instalação do parque eólico reavaliassem os pareceres emitidos. Em abril, o projeto foi suspenso por imposição do Ministério Público.