Desde que a norma Euro 5 entrou em vigor, em setembro de 2009, os motores diesel passaram a ser obrigados a usar filtro de partículas (FAP/DPF). Anos depois, com a chegada da Euro 6c, em setembro de 2017, a exigência de um filtro de partículas (OPF) também passou a valer para carros a gasolina.
Mesmo sendo eficientes para reter e queimar a fuligem (partículas) presente nos gases de escape - extremamente nociva à saúde humana -, os filtros de partículas viraram, com frequência, sinônimo de falhas e de consertos caros.
Por que o filtro de partículas vira dor de cabeça
Por isso, muitos proprietários acabaram escolhendo retirar o sistema. Não é difícil achar anúncios on-line de oficinas que oferecem o serviço de anulação do filtro de partículas, tanto no hardware quanto no software.
O ponto central é que remover o filtro de partículas é ilegal, ainda que, na prática, continue sendo possível passar na inspeção sem esse componente.
Passar na inspeção sem filtro
Em Portugal, a inspeção técnica de veículos é uma atribuição do Estado, que delega a execução aos centros de inspeção. Trata-se do exercício de um poder público, com rotinas previstas em lei e uso de equipamentos homologados - e é justamente aí que aparece o entrave.
Hoje, os procedimentos e os equipamentos necessários para fiscalizar filtros de partículas ainda não estão regulamentados. Na prática, os centros de inspeção ficam restritos a medir a opacidade dos gases de escape com um opacímetro. O limite aplicável é o definido pelo fabricante; quando essa indicação não existe, usa-se, por exemplo, o valor de 0,7 m⁻¹ para veículos mais recentes.
Se o veículo estiver dentro desse limite de opacidade - algo relativamente fácil -, ele pode ser aprovado mesmo com o filtro removido. Isso não legaliza a remoção; apenas expõe uma limitação do modelo atual de fiscalização.
FAP-off com os dias contados
A promessa não é nova, e a adoção de um novo modelo de fiscalização nas inspeções vem sendo adiada repetidamente. Ainda assim, há sinais de que a mudança agora pode acontecer.
A ACAP – Associação Automóvel de Portugal afirmou que o Governo está, neste momento, regulamentando a introdução desses equipamentos junto ao IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, órgão que tutela diretamente os centros de inspeção.
"Recebemos uma comunicação informando que está em fase de implementação o medidor de partículas nos centros de inspeção técnica de veículos."
Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP.
Medidor de partículas, OBD e o novo controle de emissões
Entre as medidas, está a aprovação de novos equipamentos para medição dos gases de escape e a verificação eletrônica por meio do sistema OBD.
Com esses recursos, passa a ser possível identificar emissões acima do limite legal de 250 mil partículas por centímetro cúbico, aplicável a veículos homologados segundo a norma Euro 5b ou superior. Até lá, permanece o paradoxo: a prática é ilegal, mas ainda dá para passar na inspeção sem filtro de partículas.
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