O Ministério das Finanças informou que a proposta de mudança no calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) vai trazer uma norma transitória aplicável ao imposto devido em 2026.
A intenção, segundo a pasta, é impedir que determinados proprietários precisem quitar o tributo duas vezes em um intervalo curto. O esclarecimento veio após notícias indicando que entre 15 mil e 20 mil contribuintes poderiam ser atingidos pela alteração.
O que muda no calendário de pagamento do IUC
A mudança decorre do novo modelo de pagamento do IUC: a partir do novo calendário, fevereiro passa a ser o único mês para pagar o imposto, independentemente do mês de matrícula do veículo.
Na prática, isso significa que quem tiver o IUC para pagar nos últimos meses de 2025 - por exemplo, em dezembro - poderá ter de voltar a pagar em fevereiro de 2026, já sob o novo regime.
Norma transitória para o IUC devido em 2026
Em comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças ressalta que “é prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida, podendo, contudo, antecipar-se que a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”.
De acordo com o Governo, a proposta será aprovada “oportunamente” pelo Conselho de Ministros, antes de seguir para debate e votação na Assembleia da República.
Até aqui, o IUC era cobrado no mês correspondente à matrícula do automóvel, o que exigia acompanhamento constante tanto dos contribuintes quanto da Autoridade Tributária.
Manter os custos previstos
Em intervenção recente no parlamento, o ministro explicou a mudança de calendário por um motivo operacional: simplificar a rotina dos contribuintes e diminuir a quantidade de multas decorrentes de atrasos no pagamento. Com uma data fixa, a expectativa é que “as pessoas não se esqueçam” do prazo, reduzindo penalizações consideradas evitáveis.
Vale lembrar que a medida já havia sido anunciada no começo do ano, quando Joaquim Miranda Sarmento, ministro das finanças, afirmou que muitos proprietários não se recordam do mês exato em que compraram o carro e, por isso, acabam deixando o pagamento passar. A norma transitória agora confirmada busca assegurar uma transição sem cobranças em duplicidade e sem custo adicional para os contribuintes.
Pagamento do IUC em duas parcelas a partir de 2026
Outra alteração associada ao novo calendário do IUC é a possibilidade de pagar o imposto em duas parcelas. A partir de 2026, valores de IUC acima de 100 euros poderão ser quitados em duas prestações anuais: metade em fevereiro e metade em outubro, como Miranda Sarmento reafirmou em uma audição parlamentar em 7 de novembro.
O calendário de pagamento é a única mudança prevista para o IUC no próximo ano.
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