A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) afirma que a oferta hospitalar não pública está fortemente concentrada em poucos grupos privados, com ocorrência de monopólio em algumas regiões.
Monitoramento da concorrência no setor hospitalar não público
De acordo com o monitoramento da concorrência no setor hospitalar não público, divulgado hoje pela ERS, 82% da população reside em áreas classificadas como de “alto nível de concentração” de hospitais privados e do setor social.
O relatório também registra que a despesa corrente em saúde nos hospitais privados vem aumentando de maneira contínua, com crescimento de 56,6% entre 2015 e 2023 (+1.050 milhões de euros).
Para o regulador, esse avanço evidencia o peso econômico do setor hospitalar privado e o fortalecimento de fontes de financiamento como os pagamentos diretos das famílias e os seguros de saúde.
Concentração territorial: monopólio e duopólio por NUTS III
O documento reforça que a concentração da oferta em poucos grupos privados pode gerar “impactos relevantes” sobre a concorrência.
Nesse contexto, a ERS identificou situações de monopólio em cinco NUTS III (nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos): Alentejo Litoral, Alto Tâmega e Barroso, Baixo Alentejo, Lezíria do Tejo e Viseu Dão-Lafões.
Também há cenários de duopólio no Alto Minho, Douro, Médio Tejo, Península de Setúbal e na Região de Aveiro - locais onde, apesar de existir mais de um operador, a dinâmica concorrencial segue restrita.
Segundo o regulador, a Área Metropolitana do Porto é a única NUTS III com “concentração moderada”. Ainda assim, a ERS destaca que a maior parte (82%) da população portuguesa vive em territórios com elevada concentração dos mercados hospitalares não públicos.
Estrutura do mercado e alertas da ERS
A análise considerada pela ERS inclui 66 operadores, responsáveis por 108 hospitais e por 152 unidades sem internamento que funcionam de forma integrada com os hospitais.
Em Portugal continental, predominam quatro grandes grupos privados na prestação de cuidados hospitalares, que, somados, concentram cerca de dois terços da capacidade instalada.
Ao tratar da distribuição territorial, a ERS indica que as NUTS III Área Metropolitana do Porto e Grande Lisboa - com 22 hospitais cada - são as que reúnem o maior número de unidades hospitalares, representando 20,37% do total.
No universo dos 108 hospitais de natureza não pública, a propriedade está distribuída por 66 operadores distintos, entendidos como entidades individuais ou grupos empresariais que agregam múltiplas entidades.
No relatório, a ERS alerta que fusões e aquisições de hospitais não públicos - ou qualquer mudança que resulte em menor concorrência entre operadores - podem gerar efeitos adversos, como a definição de preços excessivamente elevados, a prestação de cuidados de saúde com qualidade inferior, a redução da diversidade de serviços ou a limitação da liberdade de escolha.
O regulador lembra ainda que esse tipo de evolução pode dificultar a entrada de novos operadores ao restringir o acesso a recursos ou a infraestrutura essenciais, ou até incentivar a prática de “preços predatórios”.
Por fim, considerando os resultados obtidos e os elevados níveis de concentração observados em todos os mercados relevantes analisados, a ERS informa que seguirá acompanhando a evolução concorrencial no setor hospitalar privado.
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