O que a lei francesa diz exatamente sobre IPTV ilegal

Com os preços de assinatura disparando nas plataformas legais e, ao mesmo tempo, com o compartilhamento de contas ficando cada vez mais restrito, muita gente acaba procurando ofertas de IPTV que prometem acesso a centenas de canais e serviços reunidos em um único pacote. Mas, afinal, é legal assinar esse tipo de serviço?

Por que as ofertas de IPTV ganharam espaço

A transmissão de conteúdos pela internet - em vez de pela TV digital terrestre (TNT) ou por satélite - é, por si só, apenas uma tecnologia. Como explica a 60 millions de consommateurs em seu site, usar esse tipo de solução para assistir a programas via conexão de internet não é automaticamente algo punível.

O problema é que, há anos, surgiram ofertas “desviadas” (como as que reúnem canais e serviços sem autorização). E, como era de se esperar, contratar esse tipo de pacote configura, sim, uma infração na França.

Pouco risco de ser punido na França ao assinar IPTV ilegal

Segundo uma fonte próxima do caso citada por nossos colegas, quem contrata costuma correr pouco risco de sofrer uma penalidade pesada, porque a situação tende a se enquadrar na “resposta graduada”, que prevê uma multa de 1.500 euros em caso de violação de direitos autorais na internet. Na prática, porém, esse mecanismo tem sido aplicado principalmente a trocas de arquivos em redes ponto a ponto (P2P).

Por que é difícil identificar o usuário

Além disso, para as autoridades, localizar quem assina essas plataformas é bastante complicado. O motivo é simples: nem sempre é fácil obter o endereço IP da pessoa que consome a oferta pirata.

Ainda assim, o cenário começa a mudar em outros países. Na Itália, por exemplo, usuários receberam multas recentemente.

Riscos de cibersegurança do streaming ilegal via IPTV

Vale lembrar também que a IPTV ilegal expõe o usuário a riscos relevantes de cibersegurança. A ex-hacker arrependida Jenny Radcliffe afirmou:

A percepção de que o streaming ilegal é um crime sem vítima é totalmente incorreta. Os sites que hospedam esses serviços estão cheios de links maliciosos, portas dos fundos e truques para acessar informações digitais e financeiras das pessoas, oferecendo aos criminosos profissionais um convite aberto para roubar qualquer um que se envolva com essas atividades.

E a especialista acrescenta: “Sejam múltiplas cobranças em cartões de crédito, a instalação de softwares maliciosos em dispositivos, o acesso a contas bancárias ou o roubo de informações pessoais - como e-mails, mensagens, contatos, fotos, documentos e histórico de navegação -, o streaming ilegal faz de você um alvo preferencial para fraudadores profissionais.”

Para se aprofundar no assunto, você pode consultar nosso artigo anterior. Você já conhecia a legislação sobre IPTV? Conte para a gente nos comentários.