A Comissão Europeia impôs uma multa de 458 milhões de euros a 15 montadoras e também à entidade europeia do setor, a ACEA, por integrar um cartel que afetou a concorrência no tratamento e na reciclagem de veículos no fim de vida útil.
Entre as empresas punidas, a Volkswagen recebeu a maior penalidade, com uma multa de 127,7 milhões de euros, seguida pela Aliança Renault-Nissan e pela Stellantis. Ainda assim, quase nenhuma companhia envolvida ficou de fora. Segundo a apuração, participaram do esquema marcas europeias, japonesas, coreanas e americanas.
Não há fabricantes chineses na lista - com a exceção da Geely, devido à aquisição da Volvo - porque os fatos investigados ocorreram antes (2002-2017) da chegada dessas marcas à Europa.
O cartel anti-reciclagem investigado pela Comissão Europeia
O processo, que se prolongou por mais de 15 anos, apontou para condutas coordenadas entre fabricantes para não remunerar os centros de desmonte de veículos, sob o argumento de que essa atividade já seria “suficientemente rentável”.
A Associação Europeia dos Construtores de Automóveis (ACEA), que reúne praticamente todas as montadoras envolvidas, foi apontada como facilitadora do cartel, ao promover contatos entre os participantes e organizar diversas reuniões.
Esse comportamento contraria a Diretiva 2000/53/CE, que prevê que o último dono de um veículo no fim de vida útil deve poder entregá-lo para reciclagem sem custo, cabendo às montadoras arcar com as despesas quando necessário.
Em nota, Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Transição Justa, declarou que:
“Hoje tomámos uma decisão firme contra empresas que coludiram para impedir a concorrência na área da reciclagem. Durante mais de 15 anos, estes fabricantes coordenaram-se para evitar pagar por serviços de reciclagem, para não competir na promoção da reciclabilidade dos seus veículos e para silenciar a utilização de materiais reciclados nos novos modelos.”
Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da CE
Mercedes escapa à multa por colaborar
A Mercedes-Benz, embora também citada no cartel, colaborou integralmente com as autoridades e apresentou as informações decisivas para revelar o caso. Por isso, recebeu imunidade total e deixou de pagar uma multa estimada em cerca de 35 milhões de euros. Essa cooperação deu início ao procedimento formal conduzido pela Comissão Europeia.
Outras montadoras, como Honda, Mazda, Mitsubishi e Suzuki, tiveram redução das multas por terem participação menor, enquanto a Renault também obteve desconto após pedir expressamente para ser excluída do acordo que pretendia evitar a comunicação do uso de materiais reciclados em veículos novos.
A Stellantis (incluindo Opel), a Mitsubishi e a Ford igualmente cooperaram durante a apuração e, por meio de acordo de leniência, garantiram reduções nas multas aplicadas. Esta foi a distribuição de multas, num total de 458 milhões de euros:
Reino Unido segue exemplo da UE
Mesmo fora da União Europeia, o Reino Unido optou por não ignorar a prática e conduziu uma investigação paralela, que terminou com multas de 93 milhões de euros aplicadas a 10 montadoras - BMW, Ford, Jaguar Land Rover, Peugeot e Citroën, Mitsubishi, Nissan, Renault, Toyota, Vauxhall e Volkswagen - pelos mesmos motivos. A Mercedes-Benz, novamente, obteve imunidade após denunciar o cartel.
A Autoridade Britânica da Concorrência (CMA) sustentou a decisão dizendo que as montadoras fizeram um acordo ilegal para não disputar entre si a divulgação de qual seria a porcentagem de reciclabilidade dos seus carros. E também pelo conluio destinado a evitar pagamentos aos centros de desmonte e reciclagem de veículos.
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