Anac exige venda dos 49% da Infraero no Aeroporto Internacional de Brasília

Edital da Anac e a participação da Infraero no Aeroporto Internacional de Brasília

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou um edital que determina a alienação da fatia de 49% que a Infraero possui na concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. Hoje, a Inframerica Participações reúne 51% das ações da concessionária, enquanto os 49% restantes permanecem com a estatal.

Pelas regras do edital, a Infraero deve se desfazer dessa participação acionária. Ainda assim, a Inframerica Participações está autorizada a entrar na disputa e, caso ofereça a melhor proposta, seguirá no comando da concessionária.

Acordo homologado pelo TCU e objetivo da medida

A exigência decorre de um acordo firmado entre a União - por meio do Ministério de Portos e Aeroportos -, a Anac e a concessionária, posteriormente homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa busca readequar o contrato de concessão e garantir a continuidade dos serviços aeroportuários, descrita como uma solução “excepcional e específica” para o caso.

Critério de escolha e o que está incluído na negociação

O vencedor do processo será definido pela maior porcentagem de contribuição variável anual incidente sobre a receita bruta da concessão. A operação envolve todos os ativos, passivos, direitos e obrigações atrelados à concessionária, incluindo o próprio contrato de concessão.

Posição da Infraero e andamento interno

Em nota, a Infraero afirmou que, desde novembro de 2025, vem seguindo as diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos para conduzir o procedimento. Com a publicação do edital em junho de 2026, a empresa iniciou a avaliação dos documentos mais recentes relacionados ao tema, mas informou que ainda não há deliberação final. A estatal acrescentou que está elaborando um estudo de valuation da sua participação para apoiar a tomada de decisão.