SNA recebe resposta da Anac sobre comissários em operações em alto-mar

Posicionamento da Anac sobre comissários em operações em alto-mar

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que recebeu uma manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em resposta ao ofício e à manifestação pública encaminhados pela entidade. No documento, o sindicato questionava por que não há obrigatoriedade de comissários em operações em alto-mar - ligadas à exploração, perfuração e produção de recursos no mar - e quais seriam os impactos desse cenário para a segurança operacional.

O que dizem a certificação (TCDS) e o RBAC nº 135

Segundo a Anac, as aeronaves empregadas nessas missões não preveem a exigência de comissários de acordo com as suas especificações técnicas de certificação, conforme a Folha de Dados do Certificado de Tipo (TCDS). Por esse entendimento, a agência avalia que a ausência desse profissional não compromete a segurança dos voos.

A Anac também citou o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 135, aplicável ao táxi aéreo, que torna o comissário obrigatório apenas em aeronaves com capacidade para mais de 19 passageiros - um requisito que, em geral, não se enquadra nas operações em alto-mar.

Boas práticas, treinamentos e acompanhamento do SNA

A agência destacou que vê como “boa prática” a adoção voluntária de comissários e de capacitações específicas, como o Treinamento de Escape Subaquático em Helicóptero (HUET), já realizados por algumas operadoras. Ainda assim, ressaltou que esse tipo de iniciativa não deve ser automaticamente convertido em exigência legal.

Em uma pesquisa preliminar sobre regulações internacionais, a Anac afirmou não ter encontrado normas que determinem de forma explícita a presença de comissários em voos dessa natureza.

Por fim, o SNA reiterou o compromisso de acompanhar a evolução das operações em alto-mar, com foco permanente na segurança dos voos, no bem-estar das tripulações e na preservação das melhores práticas do setor.