Sistema "Volta" e reembolso de 10 centavos agravam a higiene urbana em Lisboa

Impactos do sistema "Volta" na higiene urbana de Lisboa

O sistema de depósito de embalagens "Volta", que devolve 10 centavos por unidade, tem sido associado a efeitos negativos na higiene urbana de Lisboa, com relatos de contêineres revirados e até esvaziados na via pública, informou nesta sexta-feira a Câmara Municipal.

"A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está ciente desta situação, a qual tem vindo a acompanhar com atenção. Temos registo de vários episódios em diferentes zonas da cidade que confirmam este fenómeno, com impactos na higiene urbana", declarou a autarquia liderada por PSD/CDS-PP/IL, após a notícia do jornal "Público" sobre queixas de juntas de freguesia lisboetas a respeito do caos provocado por pessoas que buscam embalagens para o sistema "Volta".

Sem apresentar números específicos sobre a dimensão do problema, a CML afirmou que, "em alguns casos, contentores e papeleiras são remexidos ou mesmo despejados na via pública por pessoas que procuram embalagens abrangidas pelo sistema "Volta", com o objetivo de obter o respetivo reembolso".

Como funciona o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) "Volta"

Em operação há três meses - mais exatamente desde 10 de abril -, o "Volta" permite que consumidores recuperem o valor do depósito de 10 centavos por embalagem, pago no momento da compra de garrafas e latas de uso único. O mecanismo abrange recipientes de plástico, metal e alumínio com capacidade inferior a três litros, desde que devolvidos em um dos mais de 2.500 pontos disponíveis para esse fim em Portugal continental, Açores e Madeira.

Ao contextualizar a repercussão do "Volta" na limpeza urbana da cidade, a Câmara de Lisboa destacou que o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) é "uma medida ainda numa fase inicial de implementação, em que é expectável existir um período de adaptação por parte da população e dos diferentes intervenientes".

Mesmo assim, o município defendeu que o SDR é "um instrumento importante para aumentar a recolha e a reciclagem de embalagens, contribuindo para os objetivos de sustentabilidade ambiental".

Monitoramento, fiscalização e queixas das juntas de freguesia

Diante dos problemas atribuídos ao "Volta" na limpeza da capital, a CML disse que vai seguir acompanhando a evolução do cenário, em articulação com as entidades responsáveis pelo sistema, para avaliar se será necessário adotar "medidas que minimizem os impactos na higiene urbana e no espaço público".

"O objetivo é garantir que os benefícios ambientais do sistema não sejam comprometidos por efeitos indesejados na limpeza e na qualidade do espaço público", reforçou a autarquia. No mesmo posicionamento, acrescentou que vem ampliando o investimento em fiscalização, com o reforço da equipe de fiscais municipais, "permitindo intensificar a vigilância deste e de outros comportamentos que possam comprometer a limpeza urbana, a correta utilização dos equipamentos públicos e a preservação da qualidade do espaço público".

Ouvida pelo jornal "Público", a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Almeida (PS), responsável por parte do território do centro histórico lisboeta - incluindo Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré, Príncipe Real e Chiado -, afirmou que a busca por embalagens "Volta" nos contêineres de lixo não se limita a pessoas em situação de rua ou com dependência química: "Não são só os sem-abrigo. Temos observado pessoas de diferentes estratos sociais a remexerem no lixo, à procura de embalagens. Algumas até estão bem vestidas. Percebe-se que andam a fazer isto como forma de complementarem os seus rendimentos."

Também os presidentes das juntas lisboetas de Santo António e de Arroios, Filipa Veiga (independente eleita pelo PSD) e João Jaime (independente eleito pelo PS), respectivamente, citados na reportagem do "Público", relatam piora nos problemas de higiene urbana depois da introdução do sistema "Volta". Segundo eles, isso decorre do hábito de vasculhar o lixo para encontrar embalagens e, assim, garantir a contrapartida de receber 10 centavos por cada garrafa ou lata.