Câmara da Maia admite que a iluminação pública na Urbanização da Pícua está desajustada

A Câmara da Maia reconhece que a rede atual de iluminação pública na Urbanização da Pícua - área onde seguem surgindo novos empreendimentos residenciais - pode estar desajustada à dimensão e às necessidades das ruas, confirmando que tem recebido reclamações.

Iluminação pública na Urbanização da Pícua

Segundo a autarquia, "está a ser equacionada a avaliação técnica da infraestrutura, em articulação com a E-Redes", com o objetivo de estudar "soluções de reformulação da rede de iluminação pública e a eventual instalação de novos pontos de luz, designadamente junto às áreas verdes".

A falta de luz adequada é uma das diversas queixas reunidas em um abaixo-assinado de moradores e de usuários das áreas verdes e dos equipamentos de exercício e lazer da antiga Quinta da Pícua. O documento, com mais de duas centenas de assinaturas, foi entregue na Assembleia Municipal.

Petição na Assembleia Municipal e queixas dos frequentadores

Moradores da região e pessoas que usam o parque dizem estar revoltados com o "estado inaceitável de abandono" do local, frequentado diariamente por centenas de pessoas. A petição, com mais de duas centenas de assinaturas, que também continua disponível online, foi apresentada na Assembleia Municipal da Maia.

"Estamos a falar de um espaço onde brincam crianças todos os dias. Onde passam famílias. Onde vivem centenas de pessoas. E, ainda assim, continua sem condições mínimas de segurança", destacam os subscritores, reforçando o apelo: "Não estamos a pedir luxo. Estamos a pedir cuidado. Estamos a pedir segurança".

Questionada pelo JN, a Câmara da Maia afirmou que "os espaços em causa não constituem propriamente um parque urbano, mas sim áreas verdes cedidas ao domínio público no âmbito do loteamento da Urbanização da Pícua, a antiga Quinta da Pícua". Nesse sentido, acrescenta que "estas áreas verdes encontram-se devidamente arranjadas e integradas no espaço público, estando a ser avaliada a colocação de mobiliário urbano complementar, nomeadamente bancos, por parte dos serviços municipais competentes".

Ainda sobre as críticas, o Município admite que a iluminação pública pode não estar ajustada, mas ressalta que os equipamentos de exercício passam por inspeções periódicas, informando que três deles foram retirados para conserto. Já o parque infantil, segundo a autarquia, está "plenamente operacional e foi ampliado em 2023".

Falta de manutenção

Nos últimos anos, a zona da antiga Quinta da Pícua recebeu vários empreendimentos habitacionais. O que por muito tempo foi uma área com terrenos vagos tornou-se mais adensado do ponto de vista urbano, sem que, na avaliação de quem contesta, tivesse havido "o mínimo investimento em manutenção, segurança e organização do espaço público".

O abaixo-assinado lista uma série de problemas, além da degradação e da falta de manutenção dos equipamentos do parque infantil e da academia ao ar livre.

Logo de início, "no plano da segurança rodoviária e organização urbana, verificam-se ruas sem identificação toponímica visível, passeios com buracos e degradação do pavimento, arruamentos sem passadeiras devidamente marcadas, ausência de sinalização compatível com zona residencial com elevada presença de menores e utilização recorrente de uma alameda exclusivamente pedonal para circulação e estacionamento automóvel, sem medidas eficazes de controlo".

Os signatários também criticam o corte de árvores sem que "seja visível um programa estruturado de replantação ou compensação" e apontam a falta de "estruturas de apoio básicas, designadamente instalações sanitárias ou zonas de abrigo".

Diante desse quadro, o grupo apresenta diversas exigências: divulgação pública de um plano de manutenção imediata dos equipamentos; definição e cronograma de um programa em fases para requalificar o parque e as áreas verdes ao redor; adoção urgente de medidas para reforçar a segurança viária nas ruas que contornam o parque, com sinalização adequada e elementos para desencorajar a circulação indevida em área exclusivamente pedonal; instalação de identificação toponímica nas ruas sem sinalização; e esclarecimento público sobre o enquadramento e a previsão de investimento referente ao Espaço Verde da Pícua.

A Câmara da Maia, por sua vez, não concorda com a avaliação negativa expressa pelos autores do abaixo-assinado, reiterando que as áreas verdes estão cuidadas e integradas ao espaço público.

Sobre a academia ao ar livre, o Município informa que "foi construído em 2017 e é objeto de fiscalização mensal, com elaboração de relatórios técnicos por empresa especializada". E detalha: "Dos sete equipamentos instalados, três encontram-se temporariamente retirados para reparação, estando a sua recuperação prevista no âmbito de um concurso público que se encontra em fase de abertura".

Quanto ao parque infantil, a autarquia reforça que "está plenamente operacional e foi ampliado em 2023". "Apesar do seu normal funcionamento, estão igualmente previstas intervenções de manutenção preventiva, nomeadamente ao nível das estruturas em madeira e outros elementos, integradas no mesmo procedimento concursal", acrescenta.

"O Município da Maia mantém o acompanhamento desta situação e continuará a avaliar as intervenções necessárias para garantir a qualidade dos espaços públicos e a segurança e bem-estar dos residentes da Urbanização da Pícua", conclui a Câmara, na resposta ao JN.