Albufeira proíbe TVDE na Baixa e na Avenida da Liberdade; APTAD contesta

Albufeira restringe a circulação de TVDE na Baixa e na Avenida da Liberdade

Num momento em que os TVDE voltaram ao centro das discussões - após a Assembleia da República aprovar novas regras para a atividade -, o Município de Albufeira resolveu avançar com uma iniciativa que já tinha sido levantada em 2024, mas acabou não saindo do papel.

A partir de agora, a circulação desses veículos fica proibida na Baixa de Albufeira e na Avenida da Liberdade. A medida, comunicada nesta semana, tem como objetivo reforçar a segurança viária e aliviar o congestionamento numa das fases mais movimentadas do ano.

Justificativa da Câmara Municipal

De acordo com Rui Cristina, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, o verão traz milhares de turistas e, junto com eles, cresce de forma expressiva a presença de veículos TVDE que chegam de diferentes regiões do país.

“Esta realidade tem provocado uma concentração excessiva de TVDE na Baixa de Albufeira e na Avenida da Liberdade: muitos circulam repetidamente sem passageiros ou permanecem parados em locais indevidos, criando filas, bloqueando ruas e condicionando gravemente o trânsito”, justificou o autarca.

Até o momento, a autarquia não informou por quanto tempo a restrição seguirá valendo. Já numa publicação nas redes sociais, Rui Cristina foi mais incisivo: “Em 2024, não tiveram coragem, mas nós não vamos ignorar o que se está a passar nesta cidade. A ordem e a qualidade de vida dos albufeirenses estão em primeiro lugar.”

Associação de TVDE contesta decisão

A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) classificou a medida como “discriminatória” e declarou “frontal oposição” à decisão da Câmara Municipal de Albufeira.

Na avaliação da associação, o município não tem competência para estabelecer esse tipo de limitação, já que a atividade TVDE é enquadrada pela Lei n.º 45/2018. “Quem licencia, regula e fiscaliza o setor é o IMT e a AMT, não as câmaras municipais”, afirma a APTAD em comunicado.

A entidade acrescenta que nem a lei atualmente em vigor nem a revisão do regime dos TVDE, aprovada recentemente, atribuem às autarquias a prerrogativa de limitar a circulação desses veículos em áreas determinadas. “Se o legislador quisesse dar esse poder aos municípios, tê-lo-ia feito”, sustenta.

Outro ponto levantado pela APTAD é que a interdição atinge apenas os TVDE. Para a associação, se a meta é diminuir o congestionamento, “o problema é o volume de trânsito, não a licença de quem o provoca”. Por isso, considera sem justificativa que táxis, carros particulares e veículos de aluguel possam continuar circulando nas mesmas áreas.

Que alternativas existem?

Como alternativa à proibição, a APTAD defende intensificar a fiscalização contra estacionamento irregular e implementar áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros. A associação também propõe medidas nacionais para enfrentar o excesso de oferta de veículos TVDE. Segundo as estimativas da entidade, hoje existem cerca de 38 mil veículos dedicados a essa atividade em Portugal.

Além de pedir a revogação da decisão, a associação afirma que pode recorrer à via judicial para proteger os interesses dos seus associados.

Vale lembrar que, no começo deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa também fechou um acordo com a Uber e a Bolt para definir novas regras operacionais para os TVDE. Entre elas estão as chamadas zonas vermelhas, onde as plataformas não permitem iniciar ou encerrar corridas. Diferentemente do que ocorre agora em Albufeira, porém, os veículos ainda podem atravessar essas áreas.