Leis de vida selvagem na União Europeia e no Reino Unido expõem lacunas na senciência

Leis de proteção à vida selvagem na União Europeia e no Reino Unido não defendem os animais de forma uniforme: uma espécie tende a ser resguardada quando é rara ou considerada útil, mas essas garantias se enfraquecem quando as prioridades políticas mudam.

Pesquisadores sustentam que, em nenhum dos dois arcabouços, os animais silvestres são tratados como indivíduos capazes de sofrer.

Essa diferença não é apenas teórica. Quando a legislação passa a valorizar um animal pelo que ele “entrega” ao ecossistema - e não pela sua capacidade de sentir - a proteção vira algo condicionado; e, sendo condicionada, pode ser retirada.

Na avaliação dos autores, incorporar a senciência ao direito da vida selvagem daria a essa área a consistência que hoje falta e ampliaria a proteção a espécies que ficam fora das listas legais atuais.

Proteção com condições

O estudo foi conduzido pela Dra. Caroline Cox, professora associada de direito e políticas de vida selvagem na University of Portsmouth, em parceria com a Dra. Meganne Natali, pesquisadora visitante.

O artigo é a primeira comparação completa entre a legislação de vida selvagem da UE e do Reino Unido desde o Brexit.

“Nosso estudo constata que, embora tanto a UE quanto o Reino Unido tenham desenvolvido estruturas jurídicas complexas para a proteção da vida selvagem, nenhum dos sistemas oferece um quadro coerente ou plenamente eficaz”, escrevem as autoras.

Na União Europeia, a proteção funciona mais por exceções do que como regra geral.

Uma espécie só entra no regime protetivo quando aparece nos anexos - as listas oficiais - da Diretiva Habitats, a principal norma do bloco voltada a animais ameaçados e aos seus habitats.

Mesmo quando está listada, a espécie não tem garantias de proteção duradoura.

Isenções legais, chamadas de derrogações, permitem que autoridades nacionais, regionais ou locais deixem de aplicar as salvaguardas em situações específicas, tornando a proteção algo condicional, e não permanente.

Habitats em más condições

O fato de existir proteção jurídica não se converteu em ecossistemas saudáveis.

Apenas cerca de um em cada seis tipos de habitat protegidos pelo direito da UE está em bom estado; além disso, uma grande revisão concluiu que mais da metade das espécies de aves avaliadas estava em situação preocupante.

Tudo, na prática, passa pela listagem. “Espécies fora dos anexos recebem pouca ou nenhuma proteção”, disse Natali.

Ela acrescentou que os países-membros conseguem cumprir a letra da lei, enquanto o alcance real da conservação permanece limitado.

No Reino Unido, a fragilidade aparece por outro caminho. A lei central do tema é antiga.

A Lei de Vida Selvagem e do Campo é de 1981, e a fiscalização é insuficiente: as condenações por crimes contra a vida selvagem ficam muito abaixo da taxa observada para crimes em geral.

O quadro também é severo. Quase um em cada seis, entre as mais de 10,000 espécies britânicas avaliadas, corre risco de desaparecer; e apenas cerca de um em cada sete de seus habitats importantes está em bom estado.

Lobos perderam parte da proteção

Os lobos foram caçados até quase sumirem em boa parte da Europa, antes de protagonizarem uma recuperação marcante.

Na última década, a população aumentou aproximadamente 60%, o que os colocou entre as histórias de sucesso da conservação na UE.

Em 2024, porém, a União Europeia rebaixou os lobos de “estritamente protegidos” para apenas “protegidos”, o que facilita o manejo e, em alguns lugares, o abate.

A mudança foi apresentada como resposta ao crescimento das alcateias e ao aumento de tensões com agricultores e caçadores.

As evidências para justificar a alteração eram limitadas. A própria análise da Comissão Europeia, em 2023, não apoiou a redução do status de proteção do lobo e concluiu que medidas não letais protegem o gado com mais eficácia do que o abate.

Proteção sob pressão

Um estudo sobre grandes carnívoros na Europa concluiu que ursos, linces, lobos e glutões se recuperaram em paralelo a leis protetivas e a medidas práticas que permitem a convivência entre pessoas e predadores no mesmo território.

O processo decisório foi tão criticado quanto o resultado. Consulta pública restrita, dados escassos sobre perdas de rebanhos e pressão de grupos ligados à agropecuária e à caça contribuíram para lançar dúvidas.

Chegou a haver discussão sobre se um ataque de lobo a um pônei pertencente à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, teria influenciado o desfecho.

“O rebaixamento do lobo demonstra como a proteção pode se tornar frágil sob pressão”, escrevem as pesquisadoras.

Como se mede o valor de um animal

Tanto a UE quanto o Reino Unido já reconhecem, formalmente, que animais podem sentir. Os tratados fundadores da União os definem como seres sencientes, e o Reino Unido aprovou a Lei de Bem-Estar Animal (Senciência) em 2022.

Mas esse reconhecimento não chegou às normas que, de fato, regem a vida selvagem. Permanece um descompasso entre o que a ciência hoje aceita sobre senciência animal e o que os estatutos fazem com esse conhecimento.

A ciência avançou mais rápido do que a legislação. No Reino Unido, a lei de 2022 ampliou o reconhecimento a polvos, caranguejos e lagostas, após uma revisão das evidências sobre a capacidade de sentir dor - grupos que as regras antigas ignoravam.

E a lógica continua se alargando. Uma análise defendeu que o mesmo raciocínio deveria alcançar insetos como as abelhas, cujo comportamento e sistemas nervosos se assemelham aos de animais já cobertos pela lei.

Para as autoras, a questão mais profunda é por que a vida selvagem é protegida. A resposta passa por nós.

Nos dois modelos, o “valor” do animal é calculado a partir do que ele oferece às pessoas - um serviço ecossistêmico, por exemplo, ou uma paisagem agradável - e não com base no que ele próprio sente.

As pesquisadoras descrevem isso como um enfoque antropocêntrico, isto é, centrado no ser humano. Elas afirmam que essa perspectiva está na base dos dois sistemas jurídicos, de modo que alterar leis isoladas não resolve o problema estrutural.

Em busca de bases mais firmes

Cox e Natali indicam três mudanças que, segundo elas, tornariam a legislação de vida selvagem mais robusta. A primeira é tornar as derrogações mais restritas, para que alegações amplas de “interesse público imperioso” não sejam usadas para enfraquecer proteções.

Elas defendem reforço da fiscalização, e que o manejo se oriente mais para a coexistência do que para o confronto, sustentado por cooperação transfronteiriça mais forte.

Na ausência de implementação, alertam, regras têm pouco efeito.

“Ambição legal sem monitoramento e sem acompanhamento por parte do Ministério Público produz proteção simbólica”, escreve a equipe.

No relato das autoras, quando a execução é fraca, até estatutos ambiciosos se tornam apenas gestos.

A legislação de biodiversidade permanece incompleta

Uma proteção que parece sólida no papel, concluiu o estudo, pode ser vazia na prática.

O trabalho agora discutido propõe um teste direto para qualquer lei de vida selvagem: ela protege um animal apenas enquanto isso é conveniente, ou o protege independentemente disso?

Na visão das autoras, inserir a senciência nas regras de biodiversidade fecharia as “rotas de escape” que permitem que a proteção desapareça quando as prioridades mudam.

Elas afirmam estar trabalhando em como fazer essa integração sem transformar a conservação em uma legislação puramente de bem-estar.

“Sem essa integração, a legislação de biodiversidade permanece eticamente incompleta e politicamente instável”, concluem as pesquisadoras.

Para elas, o parâmetro do direito ambiental não é apenas manter espécies existindo, mas também governar paisagens compartilhadas com consistência.