União Europeia pretende proibir IA que cria imagens falsas de nudez sem consentimento

A União Europeia está a caminho de proibir totalmente as IA usadas para criar imagens falsas de nudez com base em pessoas reais, sem autorização. Parlamentares europeus e o Conselho chegaram a um entendimento, e a aprovação é esperada antes de 2 de agosto. A pressa tem motivo: essas ferramentas já vêm fazendo vítimas entre estudantes do ensino fundamental II e do ensino médio.

Para quem tem filhos nessa faixa escolar, a notícia tende a trazer alívio. A UE quer banir inteligências artificiais capazes de “despir” pessoas reais em imagens fabricadas. Embora o texto ainda não esteja formalmente aprovado, o processo avançou: nesta semana, foi fechado um acordo no âmbito de um pacote omnibus sobre o digital entre negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho.

Entre as medidas contempladas, está a proibição de sistemas de IA “que geram conteúdo pedopornográfico ou que representem as partes íntimas de uma pessoa identificável, ou essa pessoa praticando atos sexualmente explícitos, sem o consentimento dessa pessoa”, conforme detalhou o Parlamento Europeu.

Uma regra clara

Caso seja adotada, a regra torna ilegal esse tipo de IA no território da União Europeia. Além disso, modelos de inteligência artificial que não incluírem salvaguardas adequadas para impedir a geração desses materiais proibidos também poderão ser excluídos do mercado europeu. Por enquanto, porém, trata-se de um acordo provisório: ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para, então, entrar em vigor. A expectativa é que os colegisladores concluam a adoção antes de 2 de agosto.

Deepfakes sexuais já atingem escolas

A iniciativa é vista como necessária porque o uso de “deepfakes sexuais” tem crescido de forma expressiva, inclusive em ambientes escolares. Em abril, a revista Wired divulgou um estudo que compila casos noticiados pela imprensa sobre ocorrências reportadas em escolas. Entre os registros, aparecem episódios na França. Em 2025, por exemplo, um veículo francês publicou uma reportagem sobre a circulação, por um aluno, de deepfakes sexuais envolvendo cerca de trinta adolescentes de uma escola de ensino médio.

A UE também quer simplificar suas regras sobre IA

O entendimento entre os negociadores dos colegisladores da UE também inclui um pacote de ajustes no AI Act, a lei europeia que regula a inteligência artificial. As mudanças propostas buscam facilitar a conformidade de empresas e outros atores de novas tecnologias com a norma, sem abrir mão das medidas centrais e do seu enfoque. O acordo menciona, por exemplo, o adiamento de certos prazos do AI Act e ações de simplificação administrativa.

“Além das medidas de simplificação, proibimos aplicações de «nudificação», um elemento-chave do mandato do Parlamento, assim como, é claro, a criação de material pedopornográfico com o uso de sistemas de IA. Assim, passamos a ter as ferramentas necessárias para intervir caso fornecedores não adotem medidas contra sistemas de IA que violem direitos fundamentais ou a dignidade humana”, declarou Michael McNamara, corator da Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu.

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