A proposta do Governo para alterar o atual regime de ensino da condução vem provocando forte reação. O plano apresentado prevê cortar pela metade a carga de aulas práticas com instrutores certificados - 16 horas em vez das 32 originais - e deslocar uma parcela relevante da aprendizagem para uma solução de condução acompanhada por um tutor.
O que muda no ensino da condução com a proposta do Governo
Para a Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA), a mudança representa um risco direto para a segurança rodoviária. A entidade reforça que aprender a dirigir não se limita ao tempo ao volante: trata-se de um processo de formação com metodologia, avaliação e orientação pedagógica especializada.
“O ensino da condução não é apenas uma experiência prática mas um processo pedagógico complexo, que envolve riscos reais e exige competências técnicas e didáticas que só instrutores certificados possuem”, lê-se em comunicado.
Com base em dados reunidos pela ANIECA em 2022, a grande maioria dos jovens (96%) indica as escolas de condução como principal fonte de aprendizagem em segurança rodoviária.
Falta de enquadramento internacional
A ANIECA também aponta ausência de referência internacional sólida para sustentar a proposta. Segundo a associação, países como a Noruega - que anteriormente adotavam este modelo de aprendizagem - deixaram de o utilizar devido “aos riscos inerentes”. Já em países como Áustria, Bélgica ou França, a condução acompanhada só é autorizada com familiares diretos e por um período muito mais extenso do que o agora sugerido, entre 1500 km e 3000 km.
Críticas da ANIECA e impactos na segurança rodoviária
Para António Reis, presidente da ANIECA, a redução da preparação dos novos condutores pode trazer efeitos severos, ao significar “abrir a porta a mais acidentes e a mais vítimas nas estradas”.
“Não podemos permitir que, em nome de uma pretensa simplificação, se coloque em causa a segurança rodoviária“, acrescentou.
A associação frisa ainda que a proposta segue na direção oposta à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030 - que defende mais formação, e não menos.
Mesmo assim, a ANIECA afirma estar disponível para colaborar com o Governo e o IMT, mas deixa um ponto como inegociável: a condução acompanhada deve servir de complemento, nunca de substituição à formação ministrada por profissionais. “O objetivo deve ser claro: reduzir a sinistralidade rodoviária e não reduzir a formação de qualidade”, concluiu.
Condução acompanhada por tutor: o que já está previsto em Portugal
Em Portugal, a condução acompanhada por tutor já é permitida para quem está em processo de aprendizagem na categoria B, conforme o Artigo 9º da Portaria nº 185/2015, de 23 de junho, embora sujeita a condições relevantes. Entre elas, a exigência de o candidato cumprir, pelo menos, “12 horas de formação prática e 250 quilômetros percorridos, em ambiente real de trânsito”.
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