Quatro associações entram com queixa criminal contra Deliveroo e Uber Eats por tráfico de pessoas

Queixa criminal por tráfico de pessoas contra Deliveroo e Uber Eats

Quatro associações de apoio a entregadores de comida apresentaram uma queixa criminal contra Deliveroo e Uber Eats por “tráfico de pessoas”. Segundo o advogado das entidades, Me Thibault Laforcade, a iniciativa é “inédita” na França e, ao mesmo tempo, ele ameaça a Uber Eats com uma ação coletiva por “discriminações”.

O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 22 abril, junto à procuradora da República de Paris, conforme revelou o Le Parisien. A ação é assinada em conjunto pela Maison des livreurs, de Bordeaux, pela Maison des coursiers, de Paris, e pelas associações AMAL e Ciel. Para Thibault Laforcade, “O modelo econômico se sustenta na exploração de uma mão de obra extremamente precária, em grande parte imigrante, em condições de trabalho indignas, por rendas de sobrevivência”.

Notificação à Uber Eats e alegação de “discriminação algorítmica”

Em paralelo, as associações - com apoio de Médecins du Monde - notificaram extrajudicialmente a Uber Eats, por ser a plataforma em que, segundo elas, foi possível reunir mais elementos. Se não houver “resposta satisfatória” em 30 dias, uma ação coletiva será apresentada ao tribunal judicial de Paris.

As entidades também apontam a existência de “discriminação algorítmica”: a distribuição das entregas e a definição dos valores seriam conduzidas por um sistema automático pouco transparente, que acabaria penalizando os trabalhadores mais vulneráveis.

Números que chamam a atenção

As duas empresas rebatem as acusações. A Uber Eats afirma que a queixa “não se apoia em nenhum fundamento”. Já a Deliveroo diz rejeitar “vigorosamente as intenções que lhe são atribuídas” e “qualquer assimilação de seu modelo a uma situação de exploração ou de tráfico de pessoas”.

Ainda assim, os dados apresentados pelas associações e por Médecins du Monde reforçam a gravidade do debate. Em uma pesquisa realizada no ano passado com cerca de mil entregadores, Médecins du Monde constatou que 98 % nasceram no exterior e 64 % não têm título de residência. O mesmo levantamento indica que eles trabalham, em média, 63 horas por semana para 1 480 euros brutos por mês.

Jonathan L’Utile Chevallier, coordenador de projeto na Maison des livreurs, em Bordeaux, relata situações de entregadores “percorrendo 15 ou 20 quilômetros de bicicleta por três euros líquido”. Por sua vez, a Deliveroo declara que aplica o acordo firmado em 2023, “garantindo aos entregadores uma renda horária mínima de 11,75 euros”.

Um vazio jurídico que, segundo as associações, favorece as plataformas

Embora os alertas venham se acumulando há anos, o coordenador avalia que eles “absolutamente não incentivaram as plataformas a mudar”. Ele acrescenta: “Elas têm um sentimento de total impunidade porque não têm um marco legal”. Diante disso, defende um “mudança regulatória”.

As associações dizem esperar que a via judicial ajude a preencher esse vazio, apostando em uma jurisprudência que finalmente obrigue os legisladores a agir.