PPPT em copropriedades: o que muda em 2025

Uma medida indispensável, que traz novas exigências e pode representar custos extras para os proprietários.

Caso você ainda não esteja familiarizado com o Projet de Plan Pluriannuel de Travaux (PPPT), vale acompanhar os pontos a seguir. Desde 1º de janeiro de 2025, em aplicação da loi Climat et résilience, todas as copropriedades com mais de 15 anos precisam elaborar esse documento para antecipar reformas e intervenções necessárias à conservação de edifícios e moradias. A ideia aqui é esclarecer como esse mecanismo funciona e por que ele pode gerar despesas adicionais para os envolvidos.

Como funciona o PPPT?

Antes de mais nada, é importante entender que o PPPT, por si só, não é vinculante. Na prática, ele funciona como uma proposta de obras coletivas a serem realizadas nas áreas comuns de um edifício ao longo dos próximos dez anos - e a decisão de colocar (ou não) essas obras em prática cabe depois aos coproprietários.

Conforme explica o site oficial Service-public.gouv.fr, o PPPT se apoia no diagnostic de performance énergétique (DPE), no diagnostic technique global (DTG) ou em um estudo sobre a estrutura do prédio.

Como destaca a BFM, a finalidade do PPPT é permitir uma antecipação mais eficiente das necessidades futuras de obras, oferecendo uma visão organizada do que deverá entrar no radar nos próximos anos. Essa iniciativa também busca elevar o desempenho energético dos edifícios, estimulando reformas que diminuam o consumo e as emissões poluentes.

Além disso, o plano ajuda a frear a deterioração gradual do imóvel, ao apontar com antecedência componentes que podem se desgastar ou apresentar falhas. Ao mesmo tempo, incentiva uma rotina de manutenção contínua, o que simplifica o cuidado no longo prazo e tende a valorizar o patrimônio imobiliário.

O dispositivo ainda favorece a tomada de decisão coletiva, já que o PPPT passa a servir como um instrumento de discussão e alinhamento durante as assembleias gerais. Por fim, a proposta é organizar os gastos ao longo do tempo, diluindo os custos por vários anos e aproveitando ao máximo o acesso às ajudas disponíveis.

O que o PPPT contém?

A regulamentação define de forma rigorosa o que deve constar em um PPPT. Em primeiro lugar, ele precisa trazer um levantamento detalhado das intervenções previstas - seja para manter o edifício em bom estado, garantir a segurança e a saúde dos moradores ou estimular ganhos de eficiência energética.

O documento também deve apontar qual desempenho energético se pretende alcançar após as obras, bem como a redução esperada nas emissões de CO₂. Além disso, o plano inclui um cronograma das ações distribuídas por um período de dez anos. Por último, deve apresentar uma estimativa orçamentária total e uma priorização das despesas projetadas, para facilitar a leitura e a tomada de decisão.

PPPT e PPT: qual é a diferença?

Como visto anteriormente, o PPPT é apenas uma proposta de intervenções nas áreas comuns de um imóvel. Depois que os coproprietários aprovam esse conteúdo, o PPPT passa a ser o PPT (Plan pluriannuel de travaux). É o PPT que consolida as obras efetivamente previstas para serem executadas ao longo da próxima década.