Segunda reunião ordinária da comissão na ALMT
A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (28), sua segunda reunião ordinária de 2025. Durante a sessão, os integrantes avaliaram e aprovaram 19 projetos de lei voltados à defesa e ao fortalecimento dos direitos dos consumidores mato-grossenses.
PL nº 499/2025: companhias aéreas e direitos do consumidor em Mato Grosso
Entre as matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei nº 499/2025, apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT). A proposta determina que companhias aéreas informem, de maneira obrigatória, quais são as assistências materiais devidas ao passageiro em situações de atraso, cancelamento de voo, interrupção do serviço ou preterição de embarque nos aeroportos de Mato Grosso.
Divulgação da assistência material prevista pela Anac
Pelo texto, as empresas que operam no estado deverão disponibilizar essas orientações de modo claro e visível, posicionando-as ao lado dos portões de embarque e também nos guichês de atendimento. As informações devem seguir o que é estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a assistência material aos passageiros.
Faissal (PL) defende mais regras e punições
Ao comentar a iniciativa, o presidente da comissão, deputado Faissal (PL), ressaltou a relevância do projeto e disse já ter presenciado, em voos, episódios que classificou como de completo desrespeito ao consumidor.
“Parece ser praxe [as companhias] fazerem isso. Fere muito os compromissos que a gente tem, além de atrasar os compromissos pessoais. É preciso ter mais regras que respeitem o consumidor, principalmente, e penalizem as concessionárias, como uma forma de melhorar o serviço”, afirmou.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário