Nas últimas semanas, voltaram a aparecer na internet boatos indicando que o cálculo do IUC (Imposto Único de Circulação) seria revisto em 2026, num formato parecido com o modelo apresentado em 2023 pelo governo do Partido Socialista, então liderado por António Costa.
Caso uma mudança desse tipo avançasse, o impacto esperado seria um aumento expressivo do imposto. Entre as hipóteses citadas, estava a inclusão das emissões de dióxido de carbono (CO₂) no cálculo para veículos matriculados antes de julho de 2007 - um critério que, até hoje, não é aplicado a esses carros.
Origem dos rumores sobre o IUC
A informação ganhou tração a partir de alguns sites financeiros e também foi amplificada nas redes sociais do partido Iniciativa Liberal.
Governo desmente aumento do IUC
Diante da repercussão, a Razão Automóvel procurou o Ministério das Finanças, que negou qualquer mudança prevista na fórmula do IUC: “Perante a circulação de informações falsas, designadamente nas redes sociais, importa esclarecer que o Governo não vai proceder a qualquer aumento do IUC para veículos anteriores ou posteriores a 2007“, disse um porta-voz do Governo.
Como o IUC é calculado hoje (antes e depois de 2007)
Vale lembrar que, atualmente, somente os automóveis matriculados a partir de 1 de julho de 2007 têm as emissões de dióxido de carbono (CO₂) consideradas no cálculo do IUC. Já os veículos matriculados antes dessa data continuam enquadrados nas regras antigas, baseadas principalmente na cilindrada e no tipo de combustível.
Com isso, para o próximo ano, o cálculo do IUC segue sem mudanças: nos automóveis anteriores a julho de 2007, o valor depende apenas da cilindrada e do combustível. Nos posteriores, entram também critérios ambientais, como as emissões de CO₂, o ano de matrícula e o combustível utilizado, penalizando os modelos com maior impacto ambiental.
Então, o que vai afinal mudar em 2026?
Mesmo sem alteração na forma de cálculo do imposto, haverá mudança na forma de pagamento. A partir de 1 de janeiro de 2026, o IUC deverá passar a ser pago no mês de fevereiro, independentemente da data de matrícula do veículo.
Pagamento em prestações acima de 100 euros
Além disso, se o IUC do seu carro for superior a 100 euros, pode existir a possibilidade de dividir o valor em duas prestações. Essa é uma das várias alterações previstas na Agenda para a Simplificação Fiscal aprovada pelo governo anterior, como já explicámos neste artigo.
“As alterações em preparação, incluídas na Agenda para a Simplificação Fiscal apresentada a 16 de janeiro de 2025 e que serão apresentadas e discutidas na Assembleia da República, dizem apenas respeito ao momento do pagamento do imposto e à introdução da possibilidade de pagamento em prestações, no caso de valores acima de 100€”, concluiu o porta-voz.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2026, embora esteja previsto “um efeito positivo na receita”, essa variação é justificada apenas pela “evolução do mercado automóvel”. Pode ler a proposta na íntegra neste link.
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