Portugal Continental: 7% vira zonas de aceleração para licenciamento de energias renováveis

Cerca de 7% de Portugal Continental passou a ser enquadrado como zona de aceleração para o licenciamento de projetos de energias renováveis. Na prática, isso indica um conjunto de territórios onde os processos tendem a ser mais rápidos e simplificados, podendo até dispensar a avaliação de impacto ambiental. Nessas áreas já delimitadas, entende-se que a interferência no meio natural é menor, o que permite evitar uma das etapas mais demoradas do licenciamento. Entre os locais apontados para receber produção de energia verde estão minas desativadas, estacionamentos e zonas industriais.

Mapas verdes e áreas de aceleração

A proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis prevê dois “mapas verdes”: um voltado para áreas aptas à instalação de usinas de energia solar e outro destinado a terrenos com potencial para produção de energia eólica. Antes da abertura do período de discussão pública - previsto para ocorrer entre junho e julho -, esses mapas serão apresentados às entidades competentes.

Energia eólica: 37 mil hectares perto de subestações

Para a instalação de parques eólicos, a maior parte dos terrenos indicados concentra-se nas regiões das Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Lezíria do Tejo e Médio Tejo. Nesse recorte, foram mapeados cerca de 37 mil hectares que atendem a duas condições para serem considerados zonas de aceleração: áreas acima de 20 hectares e localização a menos de dez quilômetros de subestações (equipamentos que viabilizam a conexão à rede com custos mais baixos).

Energia solar: 371 mil hectares e mais margem

No caso da energia solar, o plano distribui as áreas por várias regiões, com destaque para o Litoral Norte e Centro e para o Centro Interior. Ao todo, foram assinalados mais de 371 mil hectares em áreas superiores a cem hectares, também a menos de dez quilômetros das subestações. De acordo com Maria do Rosário Partidário, coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, “há espaço suficiente para acelerar energia solar. Já o mesmo não se passa com a energia eólica”.

Resistência da população

Além de um licenciamento descrito como “ágil e previsível”, a diretriz central é priorizar superfícies já artificializadas e construídas. Isso inclui telhados e fachadas de edifícios, infraestruturas de transporte e seus entornos, estacionamentos, zonas industriais, minas abandonadas e estações de tratamento de águas residuais. Também deve haver preferência por projetos de grande porte, com foco em hibridização (energia solar, eólica e capacidade de armazenamento na mesma infraestrutura), que já tenham maturidade para avançar e que aproveitem conexões existentes com a rede elétrica.

Maria do Rosário Partidário aponta “o acesso à rede, com custos de ligação elevados” como o principal entrave. Entre outras barreiras, estão a rentabilidade econômica dos projetos, a aceitação pública e a existência de compensações voltadas às comunidades locais. Ainda que 7% do território continental tenha potencial para receber esses empreendimentos, bastaria ocupar 1% do território para atingir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirmou estar “muito satisfeita” com a proposta, já que parte das dificuldades para instalar equipamentos de geração de energia verde se relaciona a “alguma rejeição de projetos em determinadas áreas do país, o que é preocupante”. A expectativa é que o trabalho “ajude na reconciliação” entre investidores e as populações, que não querem esses equipamentos em seus concelhos, freguesias ou vilas. A demarcação dessas zonas, segundo a ministra, indica que “não há valores de biodiversidade, culturais, património ou riqueza agrícola” sendo afetados.

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Programa setorial
A proposta de programa setorial das zonas de aceleração de energias renováveis estabelece a estratégia para definir áreas nas quais projetos de energia solar e eólica poderão ser licenciados sem avaliação ambiental. Para os investigadores, nesses locais a produção de energia renovável não gera impactos ambientais significativos.

Critérios de exclusão
Para compor os mapas verdes, os investigadores definiram critérios que retiram determinadas áreas, como zonas classificadas para conservação da natureza, geossítios, praias e regiões com património arqueológico e cultural classificado ou em processo de classificação.