A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, estatal e integralmente detida pelo Estado, que vem recebendo sucessivos reforços de capital para sustentar a operação - pode acabar tendo de desembolsar mais de €3 milhões para a I-Sete. A cobrança está ligada a três licitações da EDIA para a construção de centrais fotovoltaicas nas quais a I-Sete foi derrotada e, depois disso, decidiu levar o caso ao Judiciário para contestar as decisões.
No relatório e contas de 2025, divulgado em abril, a EDIA registra que reconheceu no exercício do ano anterior uma provisão de €3,05 milhões para cobrir três ações judiciais movidas pela I-Sete em 2024 no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP). Os três processos referem-se a concursos lançados pela EDIA em 2024, nos quais as propostas da I-Sete não foram escolhidas.
Disputa judicial entre a EDIA e a I-Sete no TAFP do Porto
O litígio envolve concursos destinados à construção de quatro centrais fotovoltaicas flutuantes:
- Duas nas estações elevatórias de S. Pedro e S. Matias (empreitada conjunta vencida pela Greenvolt e pela EDP, com proposta de €7,47 milhões mais IVA);
- Uma na estação elevatória da Amoreira (também atribuída à Greenvolt e à EDP por €9,32 milhões);
- Uma na estação elevatória dos Álamos (adjudicada à DST, por €17,6 milhões).
A I-Sete - empresa portuguesa com sede na Trofa, responsável por trabalhos como as coberturas fotovoltaicas do Mercado Abastecedor do Porto e do estacionamento dos serviços centrais da Câmara do Seixal - participou, em 2024, dos três concursos da EDIA, sem obter vitória. Em seguida, recorreu ao tribunal para pedir a anulação das adjudicações, apontando supostos erros do júri na avaliação e defendendo que suas propostas seriam as melhores.
A EDIA, por sua vez, contestou as ações e afirmou ter rebatido “todos os argumentos” apresentados pela I-Sete. Ainda no relatório e contas de 2025, a empresa destaca que se trata de "processos de grande complexidade jurídica”.
Centrais fotovoltaicas flutuantes: contratos em execução e risco de indenização
Apesar das impugnações, as ações judiciais não paralisaram a implantação das centrais. “Os contratos vêm sendo executados, o que significa que, na eventualidade de os processos se concluírem de forma desfavorável à EDIA, e uma vez que nessas circunstâncias não será já possível que as obras sejam executadas pela I-Sete, restará a via indemnizatória pelos prejuízos, decorrentes da não adjudicação das empreitadas”, explica a gestora do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.
Segundo a EDIA, esses eventuais prejuízos alegados pela I-Sete seriam calculados com base no valor contratual e na margem de lucro. Até aqui, a estatal já contabilizou uma potencial indenização de €2,45 milhões pelo conjunto dos três contratos, além de até €600 mil em custas judiciais, honorários e multas.
As provisões constituídas em 2025 em razão do conflito com a I-Sete explicam a elevação do total de provisões da EDIA de €770 mil em 2024 para €3,55 milhões em 2025. No mesmo exercício, a empresa manteve valores provisionados para outros litígios, mas também reverteu algumas provisões.
Estratégia da EDIA no Alqueva para reduzir custos com energia
As centrais fotovoltaicas flutuantes fazem parte de uma linha recente de investimentos da EDIA para reduzir a conta de energia: a ideia é cortar gastos com eletricidade usada no bombeamento de água e aproveitar o sol para atender parte do consumo. Os três contratos questionados pela I-Sete obtiveram o visto do Tribunal de Contas em abril de 2025.
No ano passado, a EDIA iniciou obras de nove centrais fotovoltaicas (cinco flutuantes e quatro em terra), somando 7 megawatts (MW) de potência. Além disso, a empresa consignou as obras das outras quatro centrais cujos concursos estão sendo contestados pela I-Sete.
“No final de 2026 a empresa deverá contar com uma potência total de geração fotovoltaica superior a 60 MW, sendo que estas centrais serão essenciais para a redução dos custos energéticos associados ao bombeamento”, observou o presidente da EDIA, José Pedro Salema, no relatório e contas anual.
“Estes projetos aproximam-nos da visão que temos vindo a perseguir: garantir, a médio prazo, a produção local de toda a energia necessária ao funcionamento do empreendimento. A produção fotovoltaica e hidroelétrica própria atingiu os 8 GWh, tendo sido condicionado por algumas avarias, valor que deverá crescer significativamente nos próximos dois anos, devendo aproximar-se dos 100 GWh”, acrescentou o gestor.
Prejuízo da EDIA diminui
A EDIA encerrou 2025 com prejuízo de €8,5 milhões, uma melhora de 48% em relação ao ano anterior, quando as perdas tinham ultrapassado €16,2 milhões.
A redução do resultado negativo decorreu da combinação entre queda de 8,9% nas despesas (€60,6 milhões) e aumento de 3,6% nas receitas (€52,1 milhões).
Nos custos operacionais, teve peso especial a diminuição de €5,4 milhões em fornecimentos e serviços externos, impulsionada por uma redução de 12% no consumo de energia (como 2025 foi um ano hidrológico acima da média, a necessidade de bombeamento foi menor) e por uma queda de 20% no custo médio da eletricidade comprada da rede.
Ao longo dos anos, a EDIA tem contado com sucessivas injeções de capital do Estado para viabilizar suas atividades. Em 2025, ocorreram três aumentos de capital, somando €14,5 milhões, depois de, no ano anterior, terem sido realizadas outras três operações do mesmo tipo, no total de €13,9 milhões. Já em fevereiro de 2026 a EDIA recebeu novo aumento de capital de quase €4,4 milhões.
Na avaliação do relatório e contas, a auditora RCA repetiu ressalvas de anos anteriores. Ela apontou que, na rubrica de contas a receber, a EDIA registra €245,9 milhões a serem pagos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, relativos a investimentos feitos por conta do Estado, sem que haja informação sobre como e quando esse valor será efetivamente quitado.
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