Ordem dos Médicos critica novo diploma do Governo para médicos tarefeiros no SNS

Aprovação no Conselho de Ministros reacende debate sobre médicos tarefeiros no SNS

Horas depois de o Conselho de Ministros ter voltado a aprovar o diploma que regulamenta a contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS - e que seguirá novamente para Belém - a Ordem dos Médicos veio a público, nesta quinta-feira, para criticar o novo texto.

O objetivo do Governo é restringir casos em que médicos do SNS recusam fazer urgências nos hospitais onde trabalham, mas aceitam fazê-las, como médicos tarefeiros, em outras unidades de saúde. Em paralelo, o Executivo quer reforçar incentivos para que médicos do quadro façam mais horas extras.

Ordem dos Médicos diz que Governo “desperdiçou a oportunidade” de ouvir o setor

Em comunicado, a Ordem acusa o Ministério da Saúde de ter “desperdiçado a oportunidade” criada pela devolução do decreto por Marcelo Rebelo de Sousa para escutar as entidades do setor.

Para a Ordem dos Médicos, o Governo errou ao não retomar a discussão após a devolução do diploma pelo Presidente da República. “Depois de um sinal político claro de que o diploma exigia aperfeiçoamento, teria sido essencial abrir um verdadeiro processo de auscultação das entidades que estão no terreno”, sustenta a Ordem.

Citado no mesmo comunicado, o bastonário Carlos Cortes afirma que “o diálogo institucional e técnico não pode ser encarado como um entrave à decisão política”, mas antes como “um instrumento essencial para construir soluções mais equilibradas, mais eficazes e mais ajustadas à realidade do SNS e às necessidades dos doentes”.

Riscos para urgências e hospitais: exaustão e instabilidade no SNS

A Ordem alerta que o SNS “não pode funcionar de forma estrutural à custa da exaustão e da fadiga dos médicos” e chama atenção para o risco de “desorganização, encerramentos ou situações de caos” em hospitais que dependem de prestadores de serviço.

Na avaliação da entidade, o Governo segue excessivamente focado em ampliar o volume de trabalho extraordinário para manter as urgências funcionando. “A estratégia do SNS não pode continuar assente no incentivo ao aumento do trabalho extraordinário, mas sim na contratação e fixação dos médicos necessários ao funcionamento dos serviços”, defende.

Ainda no comunicado, a Ordem dos Médicos destaca que muitos hospitais continuam recorrendo a prestadores de serviço para fechar escalas, sobretudo nas urgências, e que uma mudança brusca pode acrescentar instabilidade a serviços já fragilizados.

Necessidade de transição e impacto em hospitais do interior

“Muitos hospitais e serviços deste país dependem atualmente de médicos prestadores de serviço para assegurar escalas e garantir resposta aos doentes”, aponta a Ordem, ressaltando que qualquer alteração “exige uma análise rigorosa do impacto real nos serviços” e “um período de transição adequado”.

Carlos Cortes reforça o alerta e sustenta que “é irrealista pensar que se acaba com a prestação de serviços de um dia para o outro sem criar ainda mais dificuldades na atividade do SNS”. O bastonário chama atenção, em especial, para hospitais do interior do país, onde existem serviços “quase integralmente dependentes deste modelo”.

A Ordem dos Médicos reconhece, ainda assim, como positivo o propósito de “clarificar regras e reforçar a transparência nos modelos de contratação”, mas argumenta que o diploma pode gerar efeitos graves se avançar sem ajustes à realidade concreta dos hospitais.

“O objetivo de corrigir distorções e criar maior estabilidade não pode traduzir-se, na prática, em desorganização, encerramentos ou situações de caos em hospitais e serviços”, lê-se no comunicado.

A estrutura liderada por Carlos Cortes defende também que muitos desses profissionais deveriam ser integrados ao SNS “em condições adequadas”, equivalentes às dos médicos com contrato individual de trabalho, como caminho para assegurar estabilidade das equipes e qualidade assistencial.