Urssaf cobra 1,7 bilhão de euros da Uber na França

A Urssaf, órgão responsável pela arrecadação de contribuições sociais na França, está cobrando 1,7 bilhão de euros da Uber. A multinacional americana é acusada de ter contornado a legislação ao manipular, de forma deliberada, o enquadramento jurídico dos seus motoristas.

Documento da Urssaf sobre a Uber e as contribuições sociais

A Uber vai ter de “abrir a carteira”? Segundo a Revue21, que diz ter tido acesso a um documento jurídico de 142 páginas mantido fora do debate público, a Urssaf apresentou uma cobrança de 1,7 bilhão de euros contra a empresa. A acusação é a de que a plataforma teria mexido no status dos motoristas para escapar das responsabilidades que teria como empregadora:

“Sob a aparência de uma simples central de reservas, a Uber BV está, na realidade, ligada aos motoristas por um vínculo de subordinação jurídica. (A Uber) disfarçou conscientemente uma relação salarial em contrato empresarial para fugir às suas obrigações de empregadora”.

Uber é acusada de burlar a lei

Em termos diretos, a acusação sustenta que a Uber teria colocado conscientemente os motoristas sob um tipo de contrato que evita o vínculo empregatício - e, com isso, as contribuições sociais. A Revue21 afirma que a perda para a Seguridade Social chegaria a 1,2 bilhão de euros, somada a mais 500 milhões de euros de “majoração”.

Para chegar a essa conclusão, foi analisada a situação de mais de 70 000 motoristas no período de 2019 a 2022. De acordo com o que é descrito, a empresa recorreria a diferentes mecanismos para incentivar os prestadores a fazer o maior número possível de corridas e, assim, aumentar a rentabilidade. Isso incluiria o sistema de notas, o acompanhamento do raio de atuação e das horas de trabalho. O efeito, segundo a lógica apresentada, é a criação de uma hierarquia vertical que se aproxima mais do assalariamento do que do empreendedorismo livre defendido pela empresa em teoria.

As discussões entre as partes estariam em andamento para tentar construir uma saída. O texto citado pela Revue21, porém, é de dezembro de 2024, e nada garante que o valor venha a ser pago exatamente nesses termos. Ainda assim, o montante é grande o suficiente para pressionar a gigante a negociar.

Relação da Uber com o direito do trabalho na França

A Uber, presente na França desde 2014, mantém há anos uma convivência difícil com o direito do trabalho. Onde termina o empreendedorismo e começa o assalariamento? Um autônomo acompanhado de perto por um “chefe” virtual consegue, de fato, atuar como quiser? São dúvidas que, segundo o documento, a Urssaf coloca na mesa.

Não é, de qualquer forma, a primeira vez que a empresa entra no radar da Justiça. Em 2023, a companhia já havia sido condenada a pagar 850 000 euros a taxistas por concorrência desleal. Naquele caso, o foco era o UberPop, serviço que permitia que pessoas físicas realizassem corridas.

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