Espanha: motorista pode levar multa de até 30 mil euros por alertar nas redes sociais sobre operação STOP da Guarda Civil

Uma motorista na Espanha pode ser obrigada a pagar uma multa de até 30 mil euros depois de ter alertado nas redes sociais sobre uma operação STOP da Guarda Civil.

Conforme noticiou o jornal espanhol Híbridos y Eléctricos, a conduta pode resultar em penalidade entre 601 euros e 30 mil euros, por uso não autorizado de dados das Forças e Corpos de Segurança do Estado.

Como o caso aconteceu em Ibiza

O episódio ocorreu na semana passada no município de Santa Eulària des Riu, na rodovia EI-200, em Ibiza, segundo fontes oficiais da Guarda Civil. Poucos minutos depois de determinarem a parada de um carro com duas mulheres, os agentes perceberam uma queda acentuada no tráfego nessa via, ao mesmo tempo em que aumentava a circulação em uma estrada local paralela.

Após uma apuração rápida, as autoridades encontraram uma mensagem divulgada em um grupo do Telegram voltado a informações de trânsito. No texto, a operação STOP em andamento naquele ponto e naquele momento era indicada de forma inequívoca.

A Guarda Civil concluiu em pouco tempo que a autora da publicação era justamente uma das mulheres que haviam sido paradas antes. Diante disso, foi instaurado um processo administrativo de infração contra a condutora.

A lei foi violada ou não?

A Guarda Civil formalizou uma denúncia por violação grave da Lei Orgânica 4/2015, de 30 de março, que trata da proteção da segurança pública na Espanha. Em especial, a referência é ao artigo 36, item 23, que considera infração grave: “o uso não autorizado de imagens ou dados pessoais das Forças e Corpos de Segurança que possa comprometer a segurança pessoal ou familiar dos agentes, das instalações protegidas ou o risco do sucesso de uma operação”.

Por que a Guarda Civil considera a conduta grave

De acordo com a Guarda Civil, ao divulgar a operação STOP, a autora prejudicou a efetividade da ação de segurança viária e expôs a risco tanto os agentes quanto outros motoristas.

Conforme o artigo 39, infrações graves desse tipo podem ser punidas com multas entre 601 euros e 30 mil euros.

E em Portugal?

Em Portugal, não há uma lei específica que puna a divulgação de operações policiais nas estradas. Ainda assim, o uso alternado do farol alto - os chamados “sinais de luzes” - pode gerar penalidade.

O que diz o Código da Estrada sobre o farol alto

Segundo o artigo 61.º, item 6, do Código da Estrada: “Quem utilizar os máximos no cruzamento com outros veículos, pessoas ou animais, quando o veículo transita a menos de 100 metros daquele que o precede, ou ainda durante a paragem ou detenção da marcha do veículo, é sancionado com coima de 60 a 300 euros”.