Na França, Urssaf cobra 1,7 bilhão de euros da Uber

Quando uma plataforma como a Uber diz apenas “conectar motoristas e passageiros”, a disputa costuma virar sobre o que existe por trás do aplicativo. Na França, essa discussão ganhou um peso enorme: o órgão responsável por recolher as contribuições sociais, a Urssaf, está cobrando 1,7 bilhão de euros da empresa.

A Uber vai ter que abrir a carteira? Segundo a Revue21, que teve acesso a um documento jurídico de 142 páginas que passou longe dos holofotes, a Urssaf exige 1,7 bilhão de euros da companhia americana. A acusação é que a empresa teria mexido deliberadamente no status dos motoristas para escapar de obrigações legais:

« Sous l’apparence d’une simple centrale de réservation, Uber BV est en réalité liée aux chauffeurs par un lien de subordination juridique. (Uber) a maquillé sciemment une relation salariale en contrat d’entreprise pour échapper à ses obligations d’employeur ».

Uber acusada de fraudar a lei

Em termos simples, a Uber teria colocado conscientemente seus motoristas sob um tipo de contrato para não tratá-los como empregados - e, assim, evitar o pagamento das contribuições sociais. A Revue21 afirma que a perda para a Seguridade Social seria de 1,2 bilhão de euros, somados a 500 milhões de euros de “majoração”.

Para chegar a essa conclusão, foi analisada a situação de mais de 70 000 motoristas entre 2019 e 2022. A Uber se apoia em diferentes mecanismos para incentivar os prestadores a fazer o máximo de corridas possível e, portanto, aumentar a rentabilidade. Isso inclui notas, monitoramento do raio de ação e das horas de trabalho. O resultado é uma hierarquia vertical que lembra mais um vínculo de emprego do que o empreendedorismo livre que a empresa diz oferecer na teoria.

A Uber vai ter que passar no caixa? Como aponta o site, as duas partes estão em conversas para tentar encontrar uma saída. O documento, na verdade, é de dezembro de 2024. Portanto, nada garante que esse valor será pago exatamente como está. Ainda assim, a quantia é grande o suficiente para colocar a gigante na mesa de negociação.

De fato, a relação entre a Uber - presente na França desde 2014 - e o direito trabalhista sempre foi delicada. Onde fica a fronteira entre empreendedorismo e emprego? Um autônomo acompanhado de perto por um “chefe” virtual consegue mesmo atuar como quiser? São perguntas que a Urssaf levanta nesse documento.

De qualquer forma, está longe de ser a primeira vez que a empresa entra na mira da Justiça. Em 2023, a companhia já havia sido condenada a pagar 850 000 euros a taxistas por concorrência desleal. Na época, o caso envolvia o UberPop, que permitia que pessoas comuns realizassem corridas.