União Europeia quer reformar a carteira de habilitação: digital e a partir dos 17 anos

A União Europeia (UE) pretende reformular (quase) por completo as regras ligadas à carteira de habilitação. Um entendimento preliminar entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia abre a possibilidade de jovens obterem a habilitação a partir dos 17 anos, desde que cada Estado-membro autorize a medida - e com condições específicas.

Embora isso não apareça no comunicado, a expectativa é que, durante o período probatório, quem tirar a habilitação aos 17 anos só possa dirigir com um motorista experiente acompanhando no banco do passageiro, como constava na proposta apresentada em 2023.

Além disso, ficou também a possibilidade de esses jovens dirigirem caminhões ou furgões dentro do próprio país, desde que cumpram a mesma exigência de acompanhamento.

A mudança faz parte de um pacote de propostas da Comissão Europeia para atualizar e modernizar as regras de habilitação. Nesse conjunto, está prevista ainda a redução da idade mínima para dirigir caminhões de 21 para 18 anos e, no caso de ônibus, de 24 para 21 anos.

A meta é uniformizar legislações e, ao mesmo tempo, enfrentar a falta de motoristas - especialmente no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Menos burocracia, mais flexibilidade

O acordo também prevê a adoção da carteira de habilitação digital, acessível pelo celular. A proposta é simplificar etapas, aumentar a flexibilidade e diminuir a dependência de documentos em papel.

Mesmo assim, o documento físico não será extinto: os Estados-membros continuam obrigados a oferecê-lo, principalmente para quem não tem smartphone ou prefere o formato tradicional. A partir do momento em que a regra entrar em vigor, os países terão cinco anos e meio para se preparar para a transição.

Tirar a carta vai mudar

As novas normas incluem alterações na formação obrigatória para obter a habilitação. A ideia é que os novos motoristas sejam treinados para situações concretas e de risco: dos perigos de usar o celular ao volante à condução em neve ou gelo, passando pelo funcionamento de sistemas de assistência ao motorista, pelos pontos cegos e até pela maneira correta de abrir as portas.

Também foi discutida uma redução no prazo de validade das habilitações. Para motocicletas e automóveis, segue em 15 anos, mas pode cair para 10 anos caso a habilitação seja usada como documento de identidade nacional.

Já as carteiras de habilitação para caminhões e ônibus terão renovação obrigatória a cada cinco anos - algo que já ocorre em Portugal. Motoristas com 65 anos ou mais poderão ter a validade do documento encurtada. No país, a partir dos 70 anos, a habilitação precisa ser renovada de dois em dois anos.

Regras mais apertadas para novos condutores

Outra alteração relevante: passará a existir um período experimental obrigatório de dois anos para todos os novos motoristas. Durante esse prazo, qualquer infração envolvendo álcool ou drogas, o não uso do cinto de segurança ou o transporte de crianças sem sistemas de retenção adequados será analisado com maior rigor.

O Parlamento Europeu defende, inclusive, uma política de tolerância zero a álcool e drogas para todos os motoristas, e não apenas para os mais jovens ou sem experiência.

Em Portugal, atualmente, já há um período experimental obrigatório de três anos.

Vale lembrar que, hoje, as regras sobre habilitação variam de um Estado-membro para outro, embora existam orientações gerais definidas pela UE.

Jovens portugueses vão ter de esperar

Por enquanto, trata-se de um acordo político preliminar. Ainda será necessário que o Conselho e o Parlamento Europeu aprovem formalmente o texto. Depois disso, os Estados-membros terão quatro anos para ajustar a legislação nacional e colocar as mudanças em prática.