A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende que Portugal aprove, até o fim da década, uma reforma estrutural da tributação no setor automotivo. O projeto, apresentado nesta semana em Lisboa, prevê a eliminação gradual do Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2030, trocando essa arrecadação por um fortalecimento do Imposto Único de Circulação (IUC). A entidade assegura que a mudança seria fiscalmente neutra, ou seja, sem qualquer aumento da carga tributária para os contribuintes.
Pacote de propostas da ACAP para acelerar a transição energética
A iniciativa integra um conjunto de cinco medidas que a ACAP pretende levar aos partidos políticos e ao próximo Governo. A intenção é acelerar a transição energética no setor e corrigir distorções que, segundo a associação, acabam por prejudicar consumidores e, ao mesmo tempo, estimular a entrada de veículos usados mais poluentes.
Menos ISV e mais IUC com efeito neutro
Em 2024, o ISV rendeu 458 milhões de euros ao Estado, enquanto o IUC somou 856 milhões. Pela proposta da ACAP, entre 2026 e 2030 o ISV seria reduzido de forma progressiva, com compensação gradual via aumento de receita do IUC, à medida que mais veículos novos - enquadrados por regras de tributação atualizadas - passem a circular.
Da tributação na compra para a tributação no uso
Diferentemente do desenho fiscal hoje aplicado ao setor automotivo, herdado da reforma de 2007 - e que a ACAP considera mal-sucedida - o novo modelo desloca o foco da tributação da aquisição para a utilização. A associação argumenta que essa lógica favorece a justiça tributária e cria incentivo à renovação da frota.
“A carga fiscal não aumenta. Apenas muda de lugar”, sublinhou Helder Pedro, secretário-geral da associação. Uma posição que já tinha defendido num dos episódios do podcast da Razão Automóvel:
Adeus ao incentivo fiscal aos usados importados
Um eixo central do plano é eliminar o apelo tributário dos veículos usados importados, que ainda se beneficiam de reduções de ISV conforme a idade. Para a ACAP, esse mecanismo facilita a entrada de carros mais antigos e mais poluentes no país, reforçando o envelhecimento estrutural da frota - cuja idade média, em 2023, já ultrapassava os 13 anos nos veículos de passageiros e os 15 anos nos veículos comerciais.
Menos diferencial, menos atratividade para importação
Com o fim do ISV, afirma a ACAP, esse diferencial deixa de existir, reduzindo o incentivo fiscal à importação de usados e estimulando a compra de veículos novos e menos poluentes.
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