Quem acompanha a discussão sobre transporte por aplicativo em Portugal vai reconhecer o tema: a Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) está defendendo que essas plataformas sejam enquadradas como um serviço público de transporte de passageiros, assim como já ocorre com os táxis. TVDE é a sigla de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículo Descaracterizado.
Em nota, a ANM-TVDE afirma que encaminhou essa proposta “a todos os partidos com representação parlamentar, no âmbito da revisão da lei n.º 45/2018”, com o objetivo de “eliminar as atuais desigualdades entre os setores TVDE e táxi”.
A associação quer que “o setor TVDE seja reconhecido como serviço de transporte público de passageiros, em igualdade de dignidade e relevância para a mobilidade nacional relativamente ao setor do táxi”.
O Parlamento está a discutir, na especialidade, mudanças na lei que define o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
A ANM-TVDE espera que a proposta seja acolhida e sustenta que a lei “deve assegurar condições de concorrência equilibradas entre os diversos operadores do mercado, bem como a proteção dos utilizadores dos serviços de transporte de passageiros”.
A entidade ressalta que os TVDE representam “atualmente dezenas de milhares de profissionais e veículos que contribuem diariamente para a mobilidade da população, para a atividade turística e para a economia nacional”.
Segundo a ANM-TVDE, a “recente proposta apresentada pelo PSD, que prevê a possibilidade de os táxis operarem através das plataformas TVDE”, reforça a necessidade de “garantir regras equilibradas para todos os profissionais que prestam serviços através das mesmas plataformas digitais”.
“A associação manifesta igualmente disponibilidade para que os operadores TVDE possam prestar serviço através de aplicações atualmente utilizadas pelo setor do táxi, promovendo uma maior integração tecnológica e liberdade de escolha para profissionais e passageiros”, acrescenta.
Citado no comunicado, o presidente da AMN-TVDE, Victor Soares, diz que “o setor TVDE desempenha hoje um papel essencial na mobilidade nacional, assegurando diariamente o transporte de milhões de passageiros através de plataformas digitais disponíveis 24 horas por dia”.
“A legislação deve acompanhar esta realidade e reconhecer a importância estratégica do setor para o país”, defende.
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