IUC mais caro para carros anteriores a junho de 2007
Uma proposta elaborada pela Associação Portuguesa das Energias Renováveis (APREN) em conjunto com a Deloitte - e que já foi encaminhada ao Governo para avaliação - sugere que automóveis matriculados antes de junho de 2007 passem a pagar um Imposto Único de Circulação (IUC) mais alto já a partir do próximo ano.
O documento, intitulado “Uma nova política fiscal para a transição energética de Portugal”, defende uma reestruturação da chamada fiscalidade verde para que, no âmbito do IUC, veículos mais antigos sejam tributados de forma mais pesada do que os mais novos. A intenção declarada é acelerar a renovação da frota portuguesa.
Se a medida avançar, estima-se que possa gerar um acréscimo médio anual na arrecadação do imposto na casa de 150 milhões de euros.
Em termos práticos, a APREN e a Deloitte apontam para um ajuste na tributação automotiva “a que os veículos antigos, mais poluentes, paguem mais que os novos”. Ao mesmo tempo, o pacote prevê exceções para carros com baixa quilometragem anual e também para veículos elétricos.
Isenções e descontos de IUC para baixa rodagem
Entre as isenções recomendadas, estão reduções do IUC para veículos leves com mais de 10 anos que rodem pouco ao longo do ano: os que tiverem menos de 3.000 km/ano pagariam 10% do imposto, enquanto os que fizerem entre 3.000 e 5.000 km/ano passariam a pagar 50% do IUC.
Além disso, o estudo recomenda isenção de IUC para veículos elétricos até 2025. A partir daí, o pagamento seria introduzido de forma progressiva entre 2026 e 2029.
Mesmo ISP para diesel e gasolina
A proposta entregue ao Governo também inclui a recomendação de que o diesel passe a pagar o mesmo nível de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que a gasolina.
Caso a equiparação seja implementada, quem tende a sentir mais o impacto são os proprietários de veículos com motor a diesel. De acordo com cálculos da Deloitte, esse grupo passaria a desembolsar cerca de mais 237 euros por ano em combustível.
Vale lembrar que, em 2019, 60% do preço pago pelo consumidor por litro de diesel no posto correspondia a impostos. No caso da gasolina, a fatia era ainda maior: 68%.
Com a mudança sugerida, o objetivo é aproximar a carga tributária dos dois combustíveis. Ainda assim, a APREN ressalta que esse ajuste não pode acontecer “de um dia para o outro”. Uma alternativa operacional seria aplicar já em 2022 uma alta de 50% (do total necessário) e, depois, aumentar gradualmente até alcançar 100% em 2030.
Também é importante destacar que a equiparação do ISP proposta se limita ao uso no transporte privado. Segundo o estudo, o diesel destinado ao uso profissional teria de “permanecer constante”, pois ainda “não há alternativas”.
Incentivos aos elétricos
Outra frente do pacote defendido pela APREN e pela Deloitte é o estímulo à compra de carros 100% elétricos, o que poderia ocorrer por meio de deduções de IRS e IRC entre 2022 e 2026. Porém, o acesso ao benefício fiscal ficaria condicionado ao abate de um veículo com motor de combustão interna, com o objetivo de forçar a renovação da frota.
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