DECEA representa o Brasil na primeira reunião da STOTF da OACI e UNOOSA

DECEA representa o Brasil na STOTF

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) participou, representando o Brasil, da reunião inaugural do grupo especial Força-Tarefa para a Integração Segura das Operações de Transporte Espacial ao Sistema de Espaço Aéreo (STOTF). A criação da força-tarefa é uma iniciativa conjunta da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), com foco em estabelecer bases para inserir, com segurança, operações de transporte espacial no sistema de gerenciamento de tráfego aéreo (ATM).

Reunião inaugural em Viena

O encontro aconteceu em 16 e 17 de junho de 2026, em modelo híbrido, com sede em Viena, na Áustria. A programação reuniu especialistas internacionais ligados a lançamentos, reentrada e administração do espaço aéreo. A realização do evento responde a recomendações aprovadas na 14ª Conferência de Navegação Aérea e na 42ª Assembleia Geral da OACI.

Diretrizes em desenvolvimento pela STOTF

A STOTF foi estruturada para contribuir com a produção de manuais de orientação voltados a provedores de serviços de navegação aérea. O eixo central do trabalho é promover compatibilidade e harmonia entre a aviação civil e as operações espaciais.

Entre os temas previstos, o grupo deve formular diretrizes sobre emissão de NOTAM, comunicação por setores, gestão de fluxo, coordenação entre Regiões de Informação de Voo (FIR), planos de contingência e troca de dados operacionais em tempo real. Dados de telemetria de foguetes, porém, não serão incluídos nesse compartilhamento.

Contexto brasileiro e próximos passos

A participação brasileira ocorre em um momento de crescimento do setor. A ampliação do uso comercial dos centros de lançamento do país avança e, com isso, cresce a necessidade de processos atualizados de coordenação. Segundo o DECEA, a convivência entre tráfego aéreo e missões espaciais depende de planejamento conjunto, avaliação do impacto operacional, aplicação flexível do espaço aéreo e requisitos rigorosos de segurança.

No Fórum, o DECEA foi representado pelo Capitão Anderson Messias Palmeira, especialista em controle de tráfego aéreo. O militar ressaltou que trajetórias espaciais atravessam diferentes FIRs, tornando a harmonização entre órgãos e agências um elemento determinante. Para ele, a cooperação entre Estados e autoridades civis e espaciais é essencial para reduzir interferências sobre a aviação comercial.

A força-tarefa tem prazo de um ano para entregar à OACI e à UNOOSA a proposta final do material de orientação. Esse documento deverá sustentar a padronização de métodos em escala global, preservando a eficiência dos fluxos aéreos diante do avanço do transporte aeroespacial.