A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira uma multa de 550 milhões de euros contra a chinesa AliExpress por falhas ao avaliar e reduzir o risco de comercialização de produtos ilegais, inseguros ou falsificados na sua plataforma de comércio eletrônico.
De acordo com um comunicado, o braço executivo da UE concluiu que a empresa descumpriu deveres previstos na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) “ao não avaliar e mitigar de forma diligente os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrónico”.
A Comissão também determinou que a plataforma - que tem na União Europeia o seu maior mercado - implemente medidas corretivas.
Pontos apontados pela Comissão Europeia sobre a AliExpress
Ao definir o valor da penalidade, Bruxelas levou em conta a natureza das infrações, a gravidade - considerando o total de usuários da União Europeia potencialmente atingidos, 193 milhões - e o período em que os problemas teriam persistido, pelo menos até junho de 2025, quando a Comissão divulgou conclusões preliminares no processo contra a AliExpress.
Entre os problemas listados na avaliação de risco, a Comissão indicou que a AliExpress não dispõe de funcionários suficientes para verificar a legalidade dos itens à venda. Também mencionou que os algoritmos de recomendação e de publicidade impulsionavam produtos ilegais antes de eles serem removidos, além de considerar fracos e insuficientes os indicadores usados pela empresa para mensurar essas questões.
Falhas operacionais e segurança: produtos perigosos e contrafação
No campo das falhas operacionais ligadas à segurança, a avaliação apontou que a plataforma manteve produtos perigosos disponíveis por semanas. Ainda segundo o diagnóstico, as penalizações aplicadas a vendedores infratores não surtiram efeito.
Foram igualmente destacados a facilidade para burlar regras ao trocar a categoria de produtos e a pouca efetividade do sistema de combate à contrafação.
AliExpress chama multa de “desproporcional”
Após o anúncio de Bruxelas, a AliExpress classificou como “desproporcional” a multa de 550 milhões de euros. “Discordamos da decisão proferida hoje e desta multa desproporcionada, que não refletem nem os nossos princípios estabelecidos, nem as medidas significativas e proativas que implementámos”, afirmou a empresa em declaração à agência France-Presse (AFP), sem informar, por enquanto, se pretende recorrer.
“Desde a entrada em vigor do DSA, a AliExpress comprometeu-se firmemente a cumprir as suas obrigações e continua a fazê-lo”, acrescentou a plataforma chinesa.
Prazo para plano de ação e histórico de sanções sob o DSA
A empresa tem até 20 de outubro para entregar à Comissão um plano de ação que detalhe medidas voltadas a corrigir as falhas apontadas.
Segundo a Comissão, trata-se da terceira - e a maior - multa aplicada a plataformas com base no DSA. Antes disso, a X (antigo Twitter) recebeu uma sanção de 120 milhões de euros por violações das regras de transparência, e a Temu foi multada em 200 milhões de euros por falhas na identificação e mitigação de riscos sistêmicos, incluindo a disseminação e a venda de produtos ilegais e perigosos na sua plataforma online.
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