Várias entidades que mantêm serviços de atendimento e casas-abrigo devem ficar sem recursos financeiros nos próximos meses. A ministra da Cultura convocou um encontro para esta segunda-feira.
Dezenas de organizações que fazem parte da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) podem interromper suas atividades nos próximos meses caso não haja uma injeção emergencial de verbas para cobrir despesas. O que está em jogo é a manutenção de estruturas de atendimento, casas-abrigo e acolhimentos emergenciais. Dependentes, em grande medida, de fundos europeus, essas associações serão recebidas hoje pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto para discutir o tema. A pasta indica que está prevista a "reforço da participação do Estado no financiamento destas respostas".
Financiamento de emergência para a RNAVVD
"A situação é muito dramática porque há organizações que deixam de ter financiamento a partir deste mês, umas a partir de julho e outras em agosto", diz Graça Gorjão, diretora-executiva da CooLabora - Intervenção Social. Criada em 2008, a cooperativa oferece suporte jurídico e psicológico a vítimas de violência doméstica em Covilhã, Belmonte e Fundão. Para ela, sem "um horizonte de financiamento a longo prazo", as entidades ficam presas a uma "instabilidade permanente".
Carta das 45 organizações e falta de previsibilidade
Em maio, 45 organizações encaminharam uma carta à ministra da Cultura alertando que "as entidades às quais o Estado delega competências de assistência e proteção às vítimas enfrentam, ano após ano, uma realidade cada vez mais precária e insustentável". O documento também foi entregue aos partidos. "Ainda que a sra. ministra [Margarida Balseiro Lopes] diga que nenhuma organização vai fechar e que vai encontrar soluções, nós continuamos sem saber", sustenta Graça Gorjão. "Estamos com um horizonte temporal muito limitado, sem saber que tipo de soluções podem ser encontradas: quando, quanto e como", acrescenta ao JN.
Empregos em risco
De acordo com essas 45 organizações, "22 entidades ficarão sem condições para continuar a responder" a casos de vítimas de violência doméstica e de tráfico humano, "se o Governo não injetar verbas de emergência". No quadro de pessoal, elas estimam 300 empregos ameaçados, principalmente de profissionais especializados em Psicologia, Direito e Serviço Social. Após o alerta, a ministra chamou as associações para uma reunião hoje.
Carla Ferreira, assessora técnica da direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, afirma que as respostas vinculadas à RNAVVD vêm sendo "alimentadas por fundos europeus de curta duração". "Vivemos na incerteza em termos financeiros e operacionais, com consequências na motivação dos recursos humanos", admite.
Em outras situações, como na Quebrar o Silêncio - que atende homens e meninos vítimas de violência sexual -, o dinheiro vem das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. "É outra das razões pelas quais gostávamos que o financiamento viesse do Orçamento do Estado. Parece-nos um pouco perverso e faz confusão esta relação entre quem financia os jogos e quem apoia estas pessoas", afirma Ângelo Fernandes, fundador da associação.
O Ministério da Cultura, responsável pela área da Igualdade, reconhece que o financiamento das organizações "tem gerado constrangimentos na previsibilidade e estabilidade das respostas". Ainda assim, a pasta assegura que "nenhuma resposta ou estrutura de apoio às vítimas irá encerrar". O Governo informa que está "em curso um processo de reforço da participação do Estado", para que o modelo de financiamento se torne mais "robusto".
Parlamento
Projeto rejeitado
O PCP apresentou um projeto de recomendação ao Governo para garantir "financiamento plurianual a partir do Orçamento do Estado", que foi rejeitado com votos contrários de PSD e CDS-PP, abstenção do Chega e da IL e votos favoráveis de PS, PCP, BE, Livre, PAN e JPP.
Máxima urgência
Elza Pais, deputada do PS e ex-secretária de Estado da Igualdade, cobrou uma "solução com a máxima urgência". O PS também protocolou um projeto de resolução na Assembleia da República. "O que queremos é uma solução, seja ela qual for", disse ao JN.
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