Parlamento português e a lei 38/2018: o risco de institucionalizar a transfobia

Num momento em que até os direitos humanos mais elementares de pessoas trans são colocados em risco em diferentes partes do mundo, o Parlamento português se prepara para aproximar suas políticas dos piores exemplos internacionais - como o que se viu nos Estados Unidos de Trump. Nesse cenário, uma nova direita, que inclui partidos que sustentam o atual governo, avança para interferir nas audições parlamentares sobre a lei 38/2018 (que prevê o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa), trocando o conhecimento científico por uma pauta estritamente ideológica. Assim, busca conduzir o debate como se houvesse consenso. O resultado? Uma discussão distorcida, que cala especialistas e as próprias pessoas trans e ainda dá verniz de legitimidade à desumanização de quem historicamente já foi colocado à margem.

Como PSD, CDS e Chega pretendem controlar as audições sobre a lei 38/2018

Sob uma retórica populista, essa nova direita formada por PSD, CDS e Chega se organiza para dificultar - quando não inviabilizar - as audições de profissionais especialistas no cuidado social, psicológico e médico de pessoas trans, audições essas solicitadas por outros partidos com assento no Parlamento. No lugar disso, propõe escutar apenas um conjunto restrito de pessoas e entidades alinhadas à sua visão conservadora e profundamente desumanizadora, em geral sem formação específica ou experiência profissional com pessoas trans e suas famílias.

O elenco de “especialistas” sugerido chama atenção. Há nele posições públicas que se colocam acima dos manuais internacionais de psiquiatria - documentos que estabelecem diretrizes profissionais e deveriam orientar a prática clínica - e que desumanizam pessoas trans ao recorrer a expressões como "mórbidas" e como se causassem "aversão" e "nojo". De forma irônica, aparecem também vozes que antes defendiam que a política não deveria interferir na ciência, mas que agora pretendem que a política substitua a avaliação clínica profissional nos cuidados prestados a pessoas trans. Também entram entidades profissionais católicas que, por uma incoerência de princípio, colocam crenças religiosas acima do conhecimento científico, como a associação de juristas católicos ou a associação de médicos católicos.

As ausências no debate: ordens profissionais, ciência e direitos humanos

É significativo que os partidos dessa nova direita optem por ouvir associações de profissionais católicos em vez de Ordens Profissionais legalmente reconhecidas. Essas ausências não parecem acidentais; compõem uma estratégia consciente de afastar a ciência e os direitos humanos do centro da discussão. Isso já ficou evidente, por exemplo, na tentativa de impedir que o parecer da Comissão para a Cidadania e a Igualdade (CIG) sobre a lei fosse divulgado, e também ao bloquear a audição da Secretária de Estado e da Presidente da CIG.

Como profissional da psicologia e cientista, a pergunta é inevitável: onde estão a Ordem dos Psicólogos, a Ordem dos Médicos e o colégio de sexologia? Onde estão a Ordem dos Advogados, a Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero, a Direção-Geral da Saúde, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e a Associação para o Planeamento da Família? Onde estão os profissionais com especialização, conhecimento e experiência no acompanhamento de pessoas trans e de suas famílias?

O custo real da patologização e a institucionalização da transfobia

Ao abafar especialistas e amplificar exclusivamente vozes afinadas com sua agenda, os partidos dessa nova direita não apenas recusam a lei de autodeterminação de gênero: eles caminham para institucionalizar a transfobia. Retomar a patologização e negar a identidade de gênero produz consequências concretas: depressão, ansiedade, suicídio.

É preciso recolocar a ciência no centro das decisões políticas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Americana de Psicologia (APA) são inequívocas: identidade de gênero não é patologia, e cuidados de afirmação de gênero salvam vidas. Os pareceres da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC) também não deixam dúvida: a identidade de gênero não é uma patologia, e sim uma condição clínica reconhecida internacionalmente (DSM-5-TR, CID-11), e os cuidados de saúde de gênero são essenciais para a saúde mental e o bem-estar de pessoas trans.

O debate em curso é complexo e importante demais para ser reduzido a uma pauta ideológica. Se essa nova direita realmente quer discutir autodeterminação de gênero, que o faça com rigor, respeito e transparência. Desconsiderar especialistas, ordens profissionais e a ciência não é um acaso: é uma decisão política. E retirar do debate as próprias pessoas trans - justamente quem esta lei busca proteger - não é mero deslize; é violência institucional. É o Parlamento institucionalizando a transfobia.