Novo Código da Estrada e volta da Brigada de Trânsito em Portugal

A célebre frase do romance O Leopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa - “é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma” - parece encaixar como uma luva para descrever as políticas públicas em Portugal. Trocam-se as figuras, ajustam-se as regras, e o resultado acaba, muitas vezes, por permanecer igual.

Desta vez, tudo indica que estamos prestes a assistir a mais um capítulo desse roteiro. Luís Neves, Ministro da Administração Interna, anunciou que em breve teremos um novo Código da Estrada e que a Brigada de Trânsito vai voltar. Muita coisa pode até mudar no papel, mas a minha preocupação é que, na prática, tudo continue do mesmo jeito. Se uma parte significativa dos motoristas já ignora o Código da Estrada atual, por que motivo passaria a respeitar um novo?

O que já se sabe sobre o novo Código da Estrada

Ainda faltam informações concretas, mas as linhas gerais já circulam: novos limites de velocidade, multas mais altas, tolerância menor ao álcool e ao uso do celular ao volante. Soma-se a isso uma promessa de reforço da educação no trânsito - que, se repetir o padrão das últimas décadas, corre o risco de ser só cosmética.

Cumprimento das regras e responsabilidade do Estado

Isso nos traz de volta ao ponto central: o Código da Estrada vigente é, de fato, cumprido? E, principalmente, do lado do Estado - tirando a parte de aplicar multas ao cidadão, que aí costuma agir sem hesitar. Penso, por exemplo, na condição das nossas estradas, que piora visivelmente, ou no controle e na seriedade dos processos de concessão e renovação das habilitações para dirigir.

Nem tudo precisa ser negativo. A volta da Brigada de Trânsito pode, sim, ser uma boa notícia. As estradas realmente precisam de presença ostensiva, contínua e com critério. Não de equipamentos escondidos em pontos “convenientes”, onde é fácil multar.

Brigada de Trânsito, PSP e GNR e o combate à sinistralidade

Por isso, mais do que trocar leis, o que faz falta é uma mudança de mentalidade - começando no topo, pelo Estado. Tenho convicção de que essa também é a leitura de milhares de profissionais da PSP e da GNR, que todos os dias dão o melhor de si no combate à sinistralidade.

Temo, portanto, que o que venha por aí seja apenas um novo Código da Estrada mais duro para o cidadão, com impacto rápido na arrecadação, mas com eficácia questionável no que realmente importa: reduzir a sinistralidade e a mortalidade nas estradas portuguesas. A tradição tem sido essa - embora exista a chance de, desta vez, eu estar errado.

“Mais do que uma mudança de leis, precisamos mesmo é de uma mudança de mentalidades, a começar por cima, pelo Estado.”

Seria ótimo que fosse diferente. Os números assustam: no primeiro trimestre de 2026, foram registradas 137 mortes nas nossas estradas - um total que representa aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2025.