ACAP propõe reforma fiscal com eliminação progressiva do ISV até 2030 e aumento gradual do IUC

A discussão sobre impostos no carro sempre mexe com o bolso - e com a decisão de trocar de veículo. É nesse terreno que a ACAP (Associação Automóvel de Portugal) quer colocar na mesa, junto do próximo Governo, uma reforma fiscal com uma ideia central: eliminar o ISV de forma gradual até 2030 e compensar essa perda de receita com um aumento progressivo do IUC.

A intenção é direta: reduzir o preço de entrada dos carros novos e acelerar a renovação do parque automóvel do país. A proposta tem apelo, mas só faz sentido se for aplicada com cuidado e sem “solavancos” no dia a dia das famílias.

A previsibilidade fiscal é crucial. Mesmo que a retroatividade fiscal seja proibida por lei, mudanças abruptas no IUC podem bagunçar o orçamento doméstico. Em 2023, a proposta de aumento do IUC para carros anteriores a julho de 2007 provocou forte contestação, com uma petição que reuniu mais de 200 mil assinaturas e manifestações em várias cidades.

Para muitos portugueses, o automóvel não é luxo, e sim necessidade. É ferramenta de trabalho, sobretudo em regiões onde o transporte público não dá conta. Muitas vezes, é literalmente a diferença entre conseguir ir trabalhar ou ficar sem emprego.

Programas de incentivo ao abate, como os que existiram até 2010, já provaram ser eficazes para renovar a frota. A ACAP defende um novo programa desse tipo, com apoio de até 5000 euros para quem comprar um veículo 100% elétrico.

A transição para uma mobilidade mais sustentável é necessária, mas precisa incluir todo mundo. Estimular a troca por carros mais recentes - sejam novos ou usados, elétricos ou a combustão - deveria ser a prioridade. Por isso, restringir os incentivos apenas aos elétricos acaba sendo contraproducente.

Até porque a mobilidade individual deve ser tratada como um direito. E políticas públicas precisam equilibrar metas ambientais com justiça social, sem penalizar quem depende do seu «carro velhote» para viver e trabalhar. Num país justo isso não acontece, porque ter carro particular não é um luxo.