Sorria: vai ser filmado. TVDE poderão ter novas regras

Mariana Figueiredo Nascimento • July 13, 2026 19:11

Quem usa um TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados) pode, em breve, ser filmado durante a corrida. Uma proposta apresentada pelo PSD passou nesta quarta-feira no Parlamento com votos a favor do Chega e do CDS-PP - partido que integra a coalizão do Governo -, segundo noticiou o Público.

O pacote aprovado traz mudanças que vão além do vídeo: prevê a gravação de imagem (facultativa) dentro dos veículos, cria condições para que táxis também possam atuar como TVDE e acaba com o teto máximo para as tarifas dinâmicas. Mesmo assim, a votação final global ainda não foi marcada, então nada disso entrou oficialmente em vigor por enquanto.

Videogravação opcional

Entre as alterações mais perceptíveis para o passageiro está a possibilidade de os gestores de plataformas eletrônicas oferecerem, de forma opcional, um sistema de videogravação no interior dos veículos TVDE, destinado exclusivamente à segurança de passageiros e motoristas. A captação será somente de imagem: a gravação de áudio fica proibida.

Crédito da imagem: © Eden Constantino / Unsplash - Os táxis vão poder operar como TVDE.

O usuário poderá escolher, sempre que quiser, uma viagem sem videovigilância, sem aumento de preço nem qualquer tipo de punição - exceto se, naquele momento, não houver outro veículo disponível. Se for esse o caso e o passageiro não concordar em ser filmado, poderá cancelar a corrida sem custos.

Pelo texto da proposta, as imagens registradas serão criptografadas e não ficarão acessíveis ao gestor da plataforma, ao operador de TVDE, ao motorista nem ao próprio usuário. O acesso só será possível para autoridades judiciárias, policiais ou administrativas competentes - e somente quando houver incidentes ligados à integridade física, à liberdade pessoal, ao patrimônio ou à segurança viária.

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O período de armazenamento das imagens fica restrito a 30 dias; depois disso, as gravações deverão ser apagadas automaticamente. Além do prazo, a proposta também proíbe, de forma explícita, o uso dessas imagens para controle trabalhista, avaliação de desempenho dos motoristas, definição de preços ou publicidade.

Por fim, também foi aprovada a exigência de que os motoristas «dominarem a língua portuguesa».

Táxis a operar como TVDE

A proposta também abre espaço para que táxis passem a atuar como TVDE. De acordo com o texto aprovado, um táxi poderá ser registrado nessa atividade desde que cumpra os requisitos exigidos dos veículos TVDE e esteja vinculado a um gestor de plataforma eletrônica licenciado.

A partir do momento em que passar a operar como TVDE, o veículo fica submetido às regras desse regime. Na prática, isso implica não poder usar pontos de táxi nem usufruir das normas de circulação, parada ou acesso reservadas ao serviço de táxi - como, por exemplo, circular em faixas BUS.

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A medida vem recebendo críticas tanto de representantes do setor de TVDE quanto do setor de táxi. O regulador - a AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes) - alertou, de acordo com o jornal, que permitir que um táxi entre e saia do regime TVDE pode bagunçar os registros de atividade, gerar dificuldades para os usuários e tornar a fiscalização praticamente inviável.

A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) também se posicionou contra a proposta, apontando o risco de uma concorrência desequilibrada entre os dois regimes.

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Outras alterações

Entre as demais mudanças aprovadas está a eliminação do limite máximo das tarifas dinâmicas. Na prática, os operadores passam a poder elevar os preços em períodos de alta demanda, calculando-os com base em determinados fatores de ponderação - desde que informem o passageiro, com clareza, qual será o valor da corrida antes do início do trajeto.

Os TVDE também poderão exibir publicidade dentro e fora dos veículos, ficando a cargo do IMT definir as regras aplicáveis. Já os “tuk-tuks” devem continuar fora desse regime.

Conteúdo incorporado (Spotify): Perigo nos TVDE. Segurança dos portugueses "não importa"

Outra proposta aprovada pelos deputados restringe a atividade de TVDE a automóveis leves de passageiros com placa portuguesa e capacidade máxima para nove pessoas, incluindo o condutor.

Como já mencionado, o texto ainda precisa passar pela votação final (ainda sem data definida). Depois disso, terá de ser promulgado e publicado no Diário da República.

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