Entraram em vigor neste sábado as novas regras para administrar o Registo Nacional de Utentes (RNU), a base de dados que concentra cerca de 20 milhões de registros de pessoas que usam ou já usaram o Serviço Nacional de Saúde. A mudança promete agilizar a atribuição de médico de família, mas gera incertezas sobre quem pode perder essa vaga, como ficam os emigrantes e se algo muda no acesso aos cuidados. A seguir, estão as 14 respostas indispensáveis.
Vou perder o acesso ao SNS?
Não. Segundo o Ministério da Saúde, ninguém deixa de ter o direito de ser atendido no SNS por causa dessas alterações. O que está em causa é a arrumação dos registros administrativos e as normas de inscrição nos cuidados de saúde primários e de atribuição de médico de família.
Posso perder o médico de família?
Em algumas situações, sim. Usuários que já têm médico de família, mas que não recorrem a nenhum serviço do SNS há mais de cinco anos, passam a poder perder essa vaga, que fica disponível para outros doentes. Ainda assim, continuam inscritos no SNS e podem voltar a ter médico de família se voltarem a cumprir os requisitos.
Quem corre maior risco de perder a vaga?
Pessoas com registro atualizado, mas que não tiveram qualquer contacto com o SNS por mais de cinco anos. A intenção é retirar das listas vagas ocupadas por quem deixou de usar o sistema de forma regular.
Os emigrantes deixam de ter acesso ao SNS?
Não. Portugueses que vivem no exterior continuam podendo recorrer ao SNS quando precisarem. A diferença é que deixam de poder manter ou receber médico de família em Portugal, pois passam a constar na categoria de "registo atualizado não residente".
Os estrangeiros deixam de ter número nacional de utente?
Não. Cidadãos portugueses ou estrangeiros que tenham direito a cuidados prestados pelo SNS continuam podendo ter um número nacional de utente.
Quem pode ter médico de família a partir de agora?
A partir daqui, será preciso cumprir três exigências: ter o registro atualizado no RNU, haver vagas disponíveis na unidade de saúde e ter utilizado o SNS nos últimos cinco anos.
O que acontece se os meus dados estiverem incompletos?
O cadastro passa a ser identificado como "em curso" ou "incompleto" e, enquanto os dados obrigatórios não forem corrigidos, deixa de permitir a inscrição nos cuidados de saúde primários. A atualização terá de ser feita presencialmente numa unidade do SNS, para confirmação de identidade e para evitar fraudes.
Que dados passam a ser obrigatórios?
Entre outros, passam a ser exigidos: nome, data de nascimento, nacionalidade, documento de identificação, NIF e endereço completo em Portugal. No caso de cidadãos estrangeiros, a autorização de residência também se torna obrigatória.
O que muda para quem vive em Portugal?
Quem estiver com todos os dados certos continua elegível para médico de família. A meta é fazer com que as listas representem apenas quem realmente mora no país e utiliza o SNS de modo recorrente.
As crianças podem perder o médico de família?
O despacho estabelece proteções. A atribuição de médico de família não será retirada de menores quando isso puser em risco o acompanhamento do agregado familiar. Além disso, quando houver crianças no agregado, será mantido pelo menos um adulto com médico de família.
Quantas pessoas são abrangidas?
O trabalho envolve cerca de 20 milhões de registros administrativos, incluindo pessoas já falecidas, cujos dados permanecem por motivos de consistência das bases de dados.
Porque está o Governo a fazer esta limpeza?
De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é aumentar a confiabilidade da base de dados, remover registros desatualizados e liberar vagas de médico de família que hoje estão ocupadas por pessoas que já não recorrem ao SNS, acelerando a atribuição a quem aguarda.
Como sei em que situação fico?
Ao longo de julho acontece a atualização automática dos registros. A partir de agosto, qualquer usuário poderá verificar a sua classificação numa unidade do SNS e, depois disso, também no Portal SNS24 e no aplicativo SNS24.
Quando fica tudo concluído?
A atualização ocorre durante todo o mês de julho. Os resultados desta operação devem ser divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde ao longo de agosto.
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