Parque eólico na Serra de Santa Comba suspenso há três anos em Mirandela e investimento de 30 milhões

O projeto de um parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, está travado por uma disputa que mistura planejamento urbano e preservação do patrimônio. A suspeita é de conflito com o PDM e da presença de sítios arqueológicos de interesse público; enquanto a Justiça não decide, o operador demonstra cada vez mais impaciência.

Há exatos três anos, o processo de instalação do parque está suspenso, depois que o Ministério Público entrou com uma ação administrativa para contestar o licenciamento concedido a um operador. O plano prevê seis aerogeradores - cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos.

O Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos sustentou essa posição com base na alegada “incompatibilidade” com as regras de ocupação previstas no Plano Diretor Municipal (PDM), em especial por “integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural”.

Investimento de 30 milhões

A ação teve efeito suspensivo e, por isso, até que haja uma decisão judicial, a obra não pode avançar. Passados três anos, não houve qualquer evolução, mantendo em espera um investimento privado estimado em 30 milhões de euros para instalar os aerogeradores na serra portuguesa que, segundo arqueólogos, reúne a maior concentração de pintura rupestre da Península Ibérica, com mais de sete mil anos, espalhada pelos concelhos de Mirandela, no distrito de Bragança, e Valpaços, no distrito de Vila Real.

Vieira de Castro, da administração da P4 - operadora interessada na instalação do parque - diz não entender a lentidão da Justiça. “A gente admira-se muito do caso Sócrates, mas, olhe, isto não é diferente, é igual para todos”, ironiza. “Continuamos à espera, mas isto está a causar um prejuízo enorme, porque já gastámos cerca de três milhões de euros e felizmente que não tínhamos ainda assinado a aquisição das torres, senão, o prejuízo era de mais de 30 milhões, era uma desgraça”, afirma.

Mesmo com a demora e o dinheiro já aplicado, Vieira de Castro garante que não vai desistir e acredita que o processo não será travado, porque “seguimos toda a tramitação legal, não temos dúvidas disso”, conta.

Mas, se a decisão for outra, “vão ter de nos devolver os 500 mil euros que já avançámos à autarquia, na altura do alvará”, diz.

Em 2023, o Município de Mirandela respondeu aos esclarecimentos solicitados pelo Tribunal, afirmando que o executivo apenas cumpriu as regras legais ao conceder a licença de construção ao operador, que apresentou todos os pareceres exigidos pelas entidades estatais nesses processos. O vice-presidente da autarquia, Orlando Pires, garante que, desde então, “não houve qualquer informação sobre o processo”.

Enquanto isso, o JN pediu ao Ministério Público um ponto de situação do processo, mas, até o momento, não obteve resposta.

Uma Montanha Sagrada

Uma das críticas da comunidade científica diz respeito ao fato de o Estudo de Impacto Ambiental que embasou o operador estar “obsoleto”, por refletir apenas o que havia sido descoberto até 2014, sem incluir as novas pinturas rupestres encontradas posteriormente.

A Federação Internacional de Arte Rupestre declarou tratar-se de uma verdadeira “montanha sagrada”, uma das zonas arqueológicas “mais importantes da Península Ibérica, da Europa e do mundo”.

Compensações

No contrato firmado com a operadora, está previsto que a autarquia tem direito a 1,5 milhão de euros de compensação pela construção do parque eólico (já recebeu 500 mil quando o alvará foi emitido, em 2022) e a 2,5% da receita bruta anual da produção de energia, enquanto 0,5% será destinado às comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos, onde os aerogeradores serão instalados.

Cronologia

2008
Lançado o concurso público para a instalação do parque, por despacho do Ministro da Economia e da Inovação. Onze anos depois, a operadora obteve a licença de produção autorizada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

2022
O Município de Mirandela concedeu a licença de alvará de construção do parque eólico depois dos pareceres de várias entidades externas. Em outubro, saiu em Diário da República o início do processo de classificação da Serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público.

2023
A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou a recomendação para que as várias entidades estatais, envolvidas no processo de licenciamento da instalação do parque eólico, fizessem uma reanálise aos pareceres concedidos. Em abril, o projeto foi suspenso por imposição do Ministério Público.