O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os EUA, pensado para diminuir as tarifas de importação aplicadas a produtos europeus, segue no centro das discussões.
Acordo comercial UE-EUA e o “reconhecimento mútuo” de normas
O debate mais recente se concentra no ponto 8 do anúncio conjunto divulgado pelos dois lados, que destaca o seguinte: “No que diz respeito aos automóveis, os EUA e a UE pretendem aceitar e reconhecer mutuamente as normas de cada um“.
Hoje, as regras de homologação de veículos na UE e nos EUA não são iguais, o que obriga as montadoras a modificar um mesmo modelo para que ele possa ser comercializado nos dois mercados. Ao sugerir que cada parte poderia reconhecer as normas da outra, esse trecho abre espaço para diferentes cenários.
O problema é que a redação é vaga e permite leituras distintas, dependendo de quem analisa. Alguns especialistas consideram que, se houver um entendimento final, isso poderia fazer com que um carro homologado nos EUA seja vendido nos Estados-membros da UE sem cumprir os requisitos europeus de segurança e emissões (e vice-versa).
“Isto reduz as obrigações dos construtores norte-americanos relativamente aos veículos fabricados nos EUA. Eles podem ser exportados e conduzidos tal como estão, sem problemas”, afirma Mitch Zajac, advogado comercial da Butzel, em declarações à Automotive News.
O que pode mudar na homologação de automóveis
Há, porém, outra interpretação: a de que as montadoras continuariam ajustando os veículos a cada mercado, mas com mudanças capazes de levar países a aceitar os resultados dos testes do outro lado - como avaliações de segurança, medições de emissões e indicadores de economia de combustível.
Para Jennifer Smith-Veluz, advogada de comércio internacional da Butzel, o anúncio não cria uma obrigação formal. “Isto apenas significa que os EUA e a UE gostariam de trabalhar nesse sentido. Os detalhes práticos de como funcionaria ainda serão objeto de negociações”, explicou.
Caso UE e EUA efetivamente cheguem a um acordo específico sobre esse ponto, isso pode representar uma economia de milhões de euros em custos de homologação - tanto para fabricantes europeus quanto para norte-americanos.
Reações
Apesar de nada estar definido, diversas vozes dentro da União Europeia já se posicionaram contra a possibilidade de facilitar a entrada de carros americanos sem aderência às regras atuais.
Antonio Avenoso, diretor-executivo do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes, fez um alerta: “Permitir a entrada de veículos norte-americanos no mercado da UE com base no reconhecimento mútuo das normas é uma traição à liderança europeia em termos de segurança e vai custar vidas“.
Ele também afirmou que a Europa corre o risco de ser tomada por pick-up e SUV norte-americanos superdimensionados e com pouca regulação: “veículos mais pesados, mais perigosos para outros condutores, peões e ciclistas, e completamente desalinhados com a visão europeia para uma mobilidade mais segura e sustentável”.
Em um e-mail enviado à Automotive News Europe, o grupo ambiental T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente) criticou a intenção da Comissão Europeia, dizendo que o órgão está “fingir que pick-up monstruosas, como as Ram e Ford F-150, são tão seguras e limpas quanto um FIAT 500”.
“Se esta intenção for implementada, 20 anos de progresso em segurança, poluição do ar e dióxido de carbono serão eliminados da noite para o dia.”
T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente)
Diferentes normas
Os Estados Unidos da América e a União Europeia adotam padrões diferentes quando o assunto é segurança e emissões de automóveis. Nas regras americanas, a proteção dos ocupantes costuma ter prioridade; já na Europa há uma preocupação forte com a segurança de pedestres e ciclistas.
As diferenças também aparecem na pauta de emissões: os EUA tendem a ser mais rígidos com poluentes como os óxidos de azoto (prejudiciais à saúde), enquanto a UE se concentra principalmente em cortar o CO₂ (dióxido de carbono).
Se essa ideia de “reconhecimento mútuo” avançar, várias dúvidas surgem - e a principal seria: qual seria o interesse dos clientes europeus nos veículos fabricados nos EUA?
“Embora eu tenha certeza de que o Governo de Trump acredita que isto significa que os europeus, de repente, começariam a comprar centenas de milhares de pick-up e SUV de grandes dimensões, que consomem muita gasolina, a realidade do mercado é que esses consumidores não estão mais propensos a fazer isso do que os japoneses ou os coreanos”, disse Sam Abuelsamid, vice-presidente de pesquisa de mercado da Telemetry.
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