Repolitizar o futuro nas grandes transições: democracia e responsabilidade coletiva compartilhada

O impacto estrutural das grandes transições

As grandes transições - climática e energética, ecológica e alimentar, tecnológica e digital, demográfica e migratória, geopolítica e de segurança, social e cultural - produzem um efeito estrutural profundo, e suas consequências começam, agora, a aparecer com mais nitidez no cotidiano. Cada uma dessas transições segue um ciclo de impactos com duração própria e carrega uma estrutura de custos complexa. Estamos falando de custos de contexto, de formalização e administração, de organização e transação, de externalidades negativas, de coberturas de risco, de custos econômicos de oportunidade e de custos de informação e comunicação. Em outras palavras, as grandes transições em curso nos empurram para a governança de sociedades complexas e, se quisermos, para uma mudança paradigmática de sociedade.

Democracia representativa e a tarefa de repolitizar o futuro

Por todos os motivos apresentados no primeiro artigo, a democracia representativa continua sendo condição necessária, mas já não basta para nos levar com serenidade ao futuro. A intermitência, a inconsistência e a descontinuidade de sucessivos governos de coalizão entre partidos tornam os seus procedimentos de concertação, legitimação, regulação, execução, validação e comunicação cada vez mais lentos e pouco consequentes. Por isso, torna-se urgente testar uma transição para mecanismos mais ágeis e efetivos de democracia participativa, colaborativa e consultiva, nos quais uma prospectiva responsável ganhe maior centralidade.

Dito isso, como construir, politicamente, a nossa responsabilidade coletiva diante do futuro - isto é, como repolitizar o futuro - se sabemos que a nossa competência imediata é apenas um lado do problema, enquanto os limites da nossa responsabilidade são o outro? E se a nova política consiste, justamente, em fortalecer e reinventar a nossa capacidade coletiva de antecipar e reconfigurar o que está por vir?

No contexto atual, tendências, previsões e cenários passaram a dominar a prospectiva. Isso quer dizer que o próprio saber se tornou incerto e, daqui em diante, também será objeto da política: definir qual grau de incerteza é aceitável é, em si, uma questão eminentemente política. Não é de estranhar que, com a certeza em declínio, estejamos migrando, pouco a pouco, das soluções para os processos e procedimentos capazes de lidar com a incerteza.

A repolitização do futuro é, precisamente, o retorno à reconexão e à agregação dos interesses que existem na sociedade. Sentemos, então, todos ao redor da mesma mesa circular e não percamos de vista que o fim da política é o fim da democracia. E o fim do futuro. Por isso, a antecipação diante do futuro e a responsabilidade compartilhada precisam ser levadas a sério, ensinadas, aprendidas e praticadas, sob pena de se transformarem em inércia, medo e decepção. Precisamos, todos, sustentar uma relação saudável, empática e racional com o futuro.

A seguir, algumas boas razões para reforçar e reinventar essa capacidade, alguns elementos para avaliar o futuro e a prospectiva, além de alguns alertas em tom preventivo.

Elementos de avaliação do futuro e da prospectiva (nove pontos e um aviso)

Em primeiro lugar, a democracia segue sendo o melhor arranjo para lidar com a incerteza, pois oferece base e retaguarda socioinstitucional (instituições de amortecimento) diante de um futuro indeterminado. É verdade que a política não resolve tudo: ela não se confunde com o Estado-administração, e este tampouco tem obrigação universal de solucionar todos os problemas. Além disso, a autolimitação da política não deve ser confundida com a política do Estado mínimo.

Em segundo lugar, o pessimismo é, neste momento, o nosso adversário mais perigoso. A nossa liberdade criativa e a nossa responsabilidade prospectiva estão sob suspeita, mas são indispensáveis - ainda mais porque o progresso deixou de estar garantido pela “ordem das coisas” e passou a exigir imaginação e inteligência. O futuro será sempre contingente e provisório. As narrativas da retórica ideológica se esgotaram; agora é o tempo dos projetos de reforma estrutural, concebidos e desejados, e também de uma economia dos bens comuns e coletivos, sustentada por comunidades inteligentes e criativas.

Em terceiro lugar, sabemos que o futuro projeta medos e esperanças e que raramente foi tão enigmático quanto agora. Ter uma teoria crítica do futuro implica tratá-lo como realidade preexistente e, ao mesmo tempo, como processo e procedimento de conhecimento científico; implica entendê-lo como complexidade, interdependência e risco sistêmico. Também é importante dispor de uma arquitetura temporal de tempos e velocidades para definir o ideal democrático e o ritmo da governança. No século XXI, a economia tecno-financeira e a economia político-midiática ditam o compasso: são elas que estabelecem horizontes temporais e prioridades. Vivemos em um mundo dessincronizado, atravessado por muitas heterocronias. A distância deixou de ser decisiva; quem decide é o tempo.

Em quarto lugar, os atores institucionais precisam aprender, de forma coletiva, o que significa responsabilidade sistêmica compartilhada. Ou seja, o arcabouço de políticas do futuro deve espelhar esse enquadramento de responsabilidade compartilhada entre o ator político, o ator institucional e o ator privado. É crucial produzir capital social na forma de saber compartilhado, estruturas de cooperação, intermediação e aprendizagem coletiva. Uma combinação de regulação pública, autorregulação e heterorregulação é bem-vinda para reduzir disfuncionalidades e descontinuidades, assim como o risco moral associado às externalidades negativas.

Em quinto lugar, a política do futuro será mais relacional e colaborativa entre subsistemas socioinstitucionais, sociedade civil e organizações corporativas. Ela terá de se preparar para a dessacralização da política: daqui em diante, haverá muito mais política para além da política. Ainda assim, a política nunca foi tão importante quanto hoje. Ela opera em concorrência imperfeita com outros poderes sociais e precisa cultivar essa relação horizontal, porque é nessa heterorregulação que reside, atualmente, a solução para os principais problemas da sociedade.

Em sexto lugar, a incerteza, hoje, indica que limites e contextos antes reconhecidos viraram uma espécie de nostalgia. Os cidadãos parecem mais atentos aos riscos do que às oportunidades. As pessoas se movem mais por indignação e reação do que por esperança política no futuro. O futuro passou a inspirar suspeita e não soa especialmente promissor. Ninguém confia nas promessas da política. Entramos na era da política negativa: ser contra o sistema instituído rende mais do que prometer o futuro. Populismo e poder autocrático avançam.

Em sétimo lugar, o grande desafio do presente é transformar incerteza e insegurança em atividades reflexivas de máxima prontidão. Para isso, a política precisa migrar do estado normativo para o estado cognitivo, adotando uma postura de aprendizagem e responsabilidade coletiva compartilhada, seja na prevenção, seja na emergência. Estruturas de missão podem ajudar a identificar problemas, distribuí-los no tempo, evitar redundâncias e prevenir efeitos não intencionais - tarefas essenciais do exercício prospectivo. A política do futuro tem de estar atenta para impedir a colonização ideológica e a inércia administrativa, sem ignorar a fragilidade interna da própria política para promover sua transformação.

Em oitavo lugar, o realismo político é muito mais do que a realidade como a enxergamos no dia a dia. A política não é uma profissão: é uma inquietação permanente, que abre diversas trilhas e múltiplos sentidos para a ação política. Essa inquietação em relação ao futuro é o que nos faz desejar tantas coisas a seu respeito. O fim de uma grande ilusão pode abrir espaço para um grande projeto. Esperança, conhecimento e imaginação - tudo bem temperado pela vontade e pela energia.

Em nono lugar, vivemos em um mundo de consequências secundárias, não intencionais, que não havíamos previsto. No instante em que uma decisão vira ação, tudo pode acontecer. A incerteza cognitiva e a insegurança normativa se converteram em propriedades do mundo atual. Assim, em vez de um conceito abrangente de responsabilidade coletiva, passamos a uma concepção procedimental de responsabilidade - isto é, uma responsabilidade infraestrutural. Trata-se de uma governança indireta e contextual, cuja missão é disponibilizar infraestruturas, administrar riscos coletivos, reduzir a incerteza, retornar aos bens comuns e gerar mais confiança nos procedimentos de supervisão e regulação.

Por fim, os impactos globais das grandes transições não cabem na estrutura orgânica e na diferenciação funcional típicas da democracia liberal representativa. Vale lembrar que há mais país fora do país. O país do território continental é muito pequeno quando comparado ao país do território marítimo (a zona econômica exclusiva) e ao país extraterritorial das comunidades da diáspora espalhadas pelo mundo. Em outras palavras, o futuro é um verdadeiro campo de ensaios para o exercício da responsabilidade coletiva compartilhada, e sabemos que existem muitas inércias na sociedade que impedem a realização de uma economia do bem comum coletivo português.

Para encerrar, um país pequeno e uma economia aberta ao mundo dependem fortemente dos efeitos da globalização. Por isso, vivemos em um mundo de responsabilidade limitada e não sabemos bem como antecipar e enfrentar riscos globais: é um verdadeiro dilema do prisioneiro. De um lado, dependemos do bom funcionamento da economia global; de outro, a desordem global e a extraterritorialidade geram forte impacto na política doméstica.

Esse dilema também aparece na forma como usamos as tecnologias de informação e comunicação. Por um lado, recorremos a essas tecnologias em nosso benefício para reconectar, agregar e associar interesses fragmentados em redes e plataformas. Por outro, sabemos que o determinismo das tecnologias de informação e comunicação nos coloca diante de uma bifurcação cujos efeitos assimétricos precisam ser evitados a qualquer custo: a especialização inteligente da economia dos bens privados versus os modelos de digitalização e inteligência artificial das comunidades, redes e plataformas (CRP), que alimentam a economia dos bens comuns colaborativos (economia BCC) em construção. É necessário evitar e minimizar os custos dessa bifurcação e buscar interfaces e interconexões positivas entre os dois caminhos. É uma missão da qual a política do futuro não pode abrir mão.