José Manuel Fernandes garante reconfiguração do portinho de Vila Praia de Âncora até 2030

O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, afirmou nesta sexta-feira que a obra de reconfiguração do portinho de Vila Praia de Âncora será, de fato, realizada e concluída até 2030.

Reconfiguração do portinho de Vila Praia de Âncora: uma reivindicação antiga

A comunidade local ligada à pesca vem pedindo ajustes na infraestrutura praticamente desde a inauguração, em 2003. Segundo os pescadores, o portinho foi entregue com uma configuração considerada inadequada, o que provoca assoreamento contínuo na barra.

Apesar de atravessar diferentes governos, o projeto de reconfiguração permaneceu por anos sem sair do papel.

Projeto, estudos e financiamento (Sustentável 2030)

Em 2025, o Governo avançou com a contratação do projeto de execução, do estudo de impacte ambiental e da análise custo-benefício, no valor de 694,950 mil euros (com IVA).

"Estamos a fazer algo que, infelizmente, não tinha sido feito antes. É preciso um projeto, um estudo de impacte ambiental para esta reconfiguração. Neste momento é um bocado especulativo falar do montantes dos custos, mas é muito elevado. Depois teremos de ter financiamento, possivelmente, num programa que há de suceder ao Sustentável 2030", declarou José Manuel Fernandes, aos jornalistas, em Vila Praia de Âncora, à margem de uma cerimônia de assinatura de protocolos para a cessão de um edifício inativo há duas décadas e criação no local de um balcão BMar.

Cronograma até 2030 e trâmites de contratação pública

O governante indicou um horizonte para o andamento da reconfiguração do portinho e apontou as etapas que ainda precisam ser cumpridas. "O que espero é que lá para 2030 esta esta obra esteja concluída. Demora sempre tempo a mais, mas temos de concluir as audiências prévias, os contratos públicos, porque isto são montantes elevados e poderão inclusivamente levar a que seja um concurso público internacional [para execução da obra]", disse, reforçando: "Uma coisa é certa, vai ser feito (...) e não é a fazer de conta como se andou a fazer no passado, dizendo que havia estudos que não existiam, estudos de impacte que não existiam e maquetes que não correspondiam a nada".

José Manuel Fernandes também ressaltou que a intervenção planejada busca "dar condições aos pescadores e evitar os custos anuais com as dragagens".

Edifício cedido, protesto contra dragagens e a Casa do Mar

Durante a visita, o ministro foi recebido por um protesto contra as dragagens, feito por três homens ligados à pesca. No mesmo contexto, considerou "inaceitável" que o edifício agora cedido aos pescadores tenha ficado "estar 20 anos a degradar-se sem ser utilizado". "Em boa hora a Docapesca e a câmara municipal vão disponibilizá-lo para os objetivos para os quais tinha sido feito, para a náutica e para a pesca", comentou.

Carlos Sampaio, porta-voz da associação local de pescadores, disse que o prédio foi inaugurado em 2013 e que "nunca foi utilizado". Segundo ele, o local precisa de um investimento de "cerca de 80 mil euros" para ser reabilitado e para viabilizar a "Casa do Mar de Vila Praia de Âncora". A proposta inclui áreas de convivência voltadas à comunidade pesqueira, uma equipe federada de pesca esportiva embarcada e atividades de esporte escolar com escolas.

Sobre a reconfiguração do portinho, Carlos Sampaio acrescentou: "Pensamos em inaugurar o porto de mar em fins de 2030, início de 2031". "Vila Praia de Âncora foi o último porto de mar a ser construído pela DGRM e possivelmente vai ser o primeiro a ser requalificado", concluiu.